O deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que busca evitar a interrupção de serviços essenciais por inadimplência quando houver possibilidade de pagamento imediato. A proposta garante ao consumidor o direito de quitar débitos no momento da abordagem, utilizando meios já disponíveis, como pagamentos eletrônicos.
O deputado Bordalo (PT) apresentou duas propostas voltadas à proteção dos consumidores nas relações realizadas por meios digitais no Estado do Pará. As iniciativas tratam da facilidade no cancelamento de serviços contratados pela internet ou telefone e da garantia de transparência nos preços cobrados por aplicativos e plataformas digitais.
O deputado Bordalo (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Integração e Cidadania Fluvial no Pará. A proposta reconhece a realidade geográfica do estado, onde os rios são os principais caminhos de mobilidade e integração social, e busca garantir mais acesso a serviços públicos para populações ribeirinhas e comunidades isoladas.
O deputado Bordalo (PT) protocolou nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que institui o Selo Roxo do Açaí do Pará, como instrumento de valorização, certificação e promoção de práticas responsáveis, éticas e ambientalmente sustentáveis em toda a cadeia produtiva do açaí.
O deputado Bordalo (PT) protocolou, na última terça-feira (03), dois Projetos de Lei que reforçam o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com justiça social. As proposições têm como foco ampliar a transparência das informações, democratizar o acesso a oportunidades de trabalho e qualificação profissional e fortalecer políticas de inclusão produtiva no Pará.
O deputado Bordalo (PT) apresentou dois Projetos de Lei que têm como foco a valorização dos trabalhadores das feiras livres urbanas nos municípios do Pará. As proposições reconhecem a importância econômica, social e cultural das feiras livres e estabelecem diretrizes para a atuação do Estado no apoio, articulação e indução de políticas públicas voltadas a esse segmento historicamente invisibilizado.
