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Bordalo propõe projeto para evitar cortes de serviços essenciais e garantir pagamento imediato

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O deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que busca evitar a interrupção de serviços essenciais por inadimplência quando houver possibilidade de pagamento imediato. A proposta garante ao consumidor o direito de quitar débitos no momento da abordagem, utilizando meios já disponíveis, como pagamentos eletrônicos.

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PL de autoria do deputado Bordalo que cria política de combate ao racismo em estádios é aprovado na Alepa

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Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo (PT) que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas do Estado. A proposta tem como objetivo coibir práticas discriminatórias e promover ambientes mais seguros, inclusivos e acolhedores para toda a comunidade esportiva.

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