Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo (PT) que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas do Estado. A proposta tem como objetivo coibir práticas discriminatórias e promover ambientes mais seguros, inclusivos e acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre as medidas obrigatórias previstas, está a realização de campanhas educativas de combate ao racismo antes e durante os eventos esportivos, com uso de telões, sistemas de som e materiais informativos. O projeto também determina a interrupção imediata das partidas em caso de denúncia ou identificação de condutas racistas, garantindo resposta rápida diante de qualquer situação de discriminação.
A proposta institui ainda o Protocolo de Combate ao Racismo, que estabelece procedimentos formais a serem adotados em caso de ocorrência. Qualquer pessoa presente poderá denunciar atos discriminatórios, que deverão ser comunicados imediatamente às autoridades competentes, como órgãos de segurança pública, Ministério Público e demais instituições responsáveis, assegurando o encaminhamento adequado dos casos.
Como medidas complementares, o projeto prevê a capacitação de profissionais envolvidos nos eventos esportivos para identificação e enfrentamento dessas práticas, além da criação de mecanismos de acolhimento às vítimas. Em situações mais graves, como manifestações coletivas ou reincidência, a proposta prevê até o encerramento definitivo das partidas.
Segundo o deputado Bordalo, a iniciativa responde a uma realidade ainda presente no esporte e na sociedade. “O racismo não pode ser tratado como algo isolado ou tolerável. Precisamos de medidas concretas que garantam respeito, proteção e igualdade dentro e fora dos estádios”, afirmou.
A proposta também se fundamenta na legislação vigente que reconhece o racismo como crime, buscando fortalecer sua aplicação no ambiente esportivo. “O futebol é um espaço de convivência social e precisa refletir os valores de justiça e respeito. Esse projeto é um passo importante para transformar essa realidade”, destacou.
Com a aprovação, o projeto segue para regulamentação pelo Poder Executivo, que deverá definir os detalhes para implementação das medidas previstas.