Foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de indicação de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) para a criação de Centros de Reabilitação Integral para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora o projeto será encaminhado ao Governador Simão Jatene e espera-se que tenha sensibilidade para atender a esta importante demanda da sociedade paraense.
Pelo projeto do deputado Bordalo, os Centros de Reabilitação Integral deverão dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, oferecendo cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e orientação familiar consoantes com os atendimentos médicos (neurológico, genético, psiquiátrico, pediátrico) e terapêuticos (pedagógico, psicológico, fonoaudiólogo, fisioterapêutico, terapêutico ocupacional e educador físico). As unidades devem ainda realizar cuidados de enfermagem, atendimento odontológico e dispor de serviço social.
Deverão ser garantidos nos Centros de Reabilitação Integral atendimentos terapêuticos alternativos, como musicoterapia, terapia assistida por animais e arte-terapia, assim como qualificação dos profissionais e distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes necessários aos pacientes atendidos. Os centros deverão ter equipes multidisciplinares efetivas compostas por pediatra, psicólogo, psiquiatra, nutricionista, geneticista, fonoaudiólogo, educador físico, fisioterapeuta, neurologista, arte-educador, enfermeiro, odontólogo, endocrinologista, assistente social, pedagogo, ortopedista e terapeuta ocupacional.
O poder estadual estabelecerá, por meio de estudos especializados, os municípios das regiões de integração e espaços físicos para implantação da estrutura dos Centros de Reabilitação Integral, podendo firmar cooperações, convênios e parcerias com o Governo Federal, municípios, empresas privadas e ONGs. O poder executivo deverá convocar a sociedade para a construção da Política Estadual de Proteção da Pessoa com TEA.
Sobre autismo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo refere-se a uma série de condições que envolve comprometimento das habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. Não há um autismo, mas muitos tipos, causados por diferentes combinações de influências genéticas e ambientais. O termo “espectro” reflete a ampla variação nos desafios e pontos fortes possuídos por cada pessoa com autismo.
Os sinais mais óbvios do Transtorno do Espectro Autista tendem a aparecer entre dois e três anos de idade. Em alguns casos, pode ser diagnosticado por volta dos 18 meses. Alguns atrasos no desenvolvimento associados ao autismo podem ser identificados e abordados ainda mais cedo. Recomenda-se que os pais busquem uma avaliação sem demora, uma vez que a intervenção precoce pode melhorar os resultados.
Mesmo diante da urgência do tratamento, o atendimento a esses pacientes é precário no Brasil e, especialmente, no Pará. Quase cinco anos depois da publicação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.), pouco ou quase nada foi feito. Faltam planejamento, regulamentação, capacitação de profissionais, medicamentos, equipamentos, assistência e outros itens básicos para garantir atendimento digno aos autistas crianças e adultos. Não existe estatística oficial sobre o número de casos no Estado.
Para o deputado Bordalo, a política de tratamento ao portador de Tratamento do Espectro Autista está muito aquém do mínimo razoável. “Não há atenção específica a esses pacientes e o serviço ofertado está em total desacordo com a legislação. Diante desta realidade, é urgente a necessidade de se apresentar uma medida por parte do público estadual no atendimento destas necessidades, com o objetivo de mitigar as consequências deste transtorno que afeta uma parcela significativa da sociedade paraense. Portanto, a aprovação do meu projeto de indicação para a criação dos centros é um passo importante”, ressalta o parlamentar.
