Com o objetivo de avançar nas políticas públicas e estruturar direitos para a comunidade negra paraense, o Deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (23) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Ministério Público do Estado do Pará a criação da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa no Estado.
A proposta do parlamentar busca gerar mais igualdade de oportunidades à população negra a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além do enfrentamento da discriminação e das demais formas de intolerância étnica e religiosa.
De acordo com o última pesquisa registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, negros e negras, o que inclui pardos e pretos, compõem 53,6% da população brasileira. Apesar de maioria, essa população enfrenta grandes grandes desigualdades, a começar pelo quesito renda: entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros. Entre o 1% mais rico, apenas 17,4% são negros.
Nesse sentido, a criação da Promotoria estabelece também uma maneira de enfrentamento ao racismo e de combate a esses altos índices de desigualdade e violência social na vida das pessoas negras. Sabendo que a atual conjuntura social mostra que não basta só o combate à discriminação racial, mas é necessário um trabalho mais amplo e efetivo para promoção da equidade racial.
BORDALO E A COMUNIDADE NEGRA
A criação do órgão foi inspirada na única Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo em funcionamento no Brasil, criada em abril de 1997 no Estado da Bahia que buscava atender às reivindicações da população negra brasileira.
O deputado Bordalo recentemente recebeu a aprovação da Lei Nº 9.341/2021 de sua autoria que instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará e intensifica propósito de combate à discriminação racial para garantir à comunidade negra do Pará a abertura de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais e difusos, ou seja, que atende a população negra em sua coletividade. A proposição abrange um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial.
Esses princípios abrangem direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, acesso à terra e à moradia, cultura, esporte e lazer, além de assegurar que a herança e participação da população negra estejam presentes nas produções veiculadas nos órgãos de comunicação do Estado.
A criação da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa no Estado dialoga com a Lei Nº 9.341/2021 por fortalecer o combate a reprodução da hierarquização racial da sociedade bem como combater o racismo, à intolerância religiosa e implementar ações de prevenção ao racismo institucional.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador, da Casa Civil, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do CEDENPA, do Conselho de Psicologia, das Universidades Estadual e Federal do Estado do Pará.
