O mandato busca acompanhar constantemente o panorama da violência contra a mulher no Brasil, e ele apresenta um cenário preocupante e desafiador para o trabalho de proteção ao gênero e enfrentamento ao problema. O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita providências para que a Lei N° 9.238/2021, que dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos recreativos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências, seja aplicada.
A Lei N° 9.238/2021 determina que bares, restaurantes e casas noturnas deverão prestar auxílio e adotar medidas de segurança à mulher que se sinta em situação de risco nestes estabelecimentos. Em caso em que a mulher acione o estabelecimento, o auxílio deverá ser prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Fruto do Projeto de Lei Nº 96 apresentado em 2019 na Casa Legislativa, a Lei possui um papel pedagógico e visa combater a violência contra a mulher orientado os estabelecimentos fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
Além de que o estabelecimento pode ampliar outras estratégias que possibilitem a comunicação entre a mulher e o empreendimento. Assim como os funcionários dos empreendimentos deverão ser capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme estabelece a Lei.
A moção apresentada por Bordalo na Casa Legislativa enfatiza que é de extrema necessidade sua aplicabilidade, assim como a fiscalização de sua efetividade pelas autoridades competentes, como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, no qual a lei prevê medidas simples a serem adotadas pelos administradores desses estabelecimentos, de forma a propiciar ambientes mais seguros, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulher paraense.
De acordo com a pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Instituto Datafolha, mais de 26,5 milhões de brasileiras relataram que ouviram cantadas e comentários violentos nas ruas e no trabalho ou até mesmo foram agarradas ou beijadas à força no último ano. No Brasil 17 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência de gênero no último ano, o número é crescente quando se trata de assédio e importunação sexual.
MANDATO EM AÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Bordalo também apresentou na tribuna as ações do mandato em alusão ao mês de março, um período em que se relembra a luta das mulheres pela vida e contra o patriarcado. Ele enfatiza o apoio durante as programações do mês, além de cobrar a aplicabilidade e a fiscalização da Lei N° 9.238/2021, onde o parlamentar solicita a fiscalização ao Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, por meio da Promotoria da Mulher, do Centro de Apoio Operacional bem como a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher.
Ele também enfatiza outra atividade, a qual é a parceria com o Instituto de Educação Estadual do Pará-IEEP que apresentará um planejamento de atividades do ano com base na Lei Nº 8.775 que cria a Semana do Empoderamento Feminino nas escolas do Pará.
A semana de empoderamento feminino propõe oficinas, palestras e discussões sobre a trajetória de mulheres que mudaram a história, como cientistas, engenheiras, médicas, filosofas, artistas plásticas, escritoras, etc. durante a semana também será também exibido filmes sobre direitos humanos com foco em igualdade de gênero e autonomia das mulheres.
Além da moção, Bordalo apresentou também um requerimento que solicita ao Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA (Polícia Civil do Estado do Pará e a Policia Militar) e ao Centro de Apoio Operacional, informações referentes aos números de ocorrências policiais de importunação à mulheres e dependências de bares, casas noturnas e restaurantes.
Iniciativas do mandato que buscam coibir a violência e proporcionar mais dignidade, respeito e o protagonismo feminino na sociedade. As solicitações foram encaminhadas ao Governador do Estado do Pará, da Casa Civil, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado do Pará , do Ministério Público Federal, do Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará – SEHRBSPA e da OAB.
