10 mil reais é a multa mínima para crimes de importunação sexual no Pará

De autoria do Deputado Bordalo, tramita na Alepa o Projeto de Lei que busca penalizar com multas de até 30mil reais para quem praticar crimes de importunação sexual contra mulheres.

Este mês em Belém imagens de um caso de importunação sexual viralizaram nas redes sociais, mostrando uma mulher imobilizando um homem que, de acordo com o Boletim de Ocorrência registrado, teria se aproveitado que o coletivo estava lotado para importunar sexualmente a jovem.Segundo o relato dela, o abusador subiu no coletivo, ficou atrás dela e chegou a abrir o zíper. 

O crime aconteceu dentro de um ônibus lotado que percorria a avenida Pedro Álvares Cabral, próximo à travessa Tavares Bastos, na última quarta-feira (20).A vítima é lutadora de Muay Thai, capoeirista, ela rendeu o homem com os braços pelo pescoço e conseguiu deitá-lo no chão.

Previsto na Lei Federal n° 13.718/18 a importunação sexual é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual com o objetivo de satisfação sexual, o infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. As mulheres são as vítimas mais vulneráveis em casos de importunação sexual como beijos forçados e passar a mão no corpo sem permissão. 

O deputado Bordalo (PT) propôs em 2019 o Projeto de Lei 264/2019 que orienta a aplicação de multa para casos de importunação sexual registrados no Estado do Pará.A pessoa flagrada praticando ato de importunação sexual poderá pagar multa que será no valor de até 10.000 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).

Em caso de reincidência no crime, a multa será aplicada ao infrator no valor dobrado e assim sucessivamente até o máximo de três vezes. Enquanto a vítima, deverá ser amparada em programas de acolhimento já existentes com objetivo de prestação de auxílio psicológico e serviços de aconselhamento e apoio,quando necessário.

O Projeto está estacionado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) já recebeu parecer favorável da maioria das Comissões, agora está na Comissão de Segurança Pública aguardando votação.

IMPORTUNAÇÃO NUNCA MAIS

O deputado Bordalo (PT) apresenta frequentemente na Casa Legislativa projetos que buscam medidas protetivas em defesa aos direitos e à dignidade das mulheres. Este ano foi aprovada a Lei de N° 9.238/2021 que determina que bares, restaurantes e casas noturnas deverão prestar auxílio e adotar medidas de segurança à mulher que se sinta em situação de risco nestes estabelecimentos. Em caso em que a mulher acione o estabelecimento, o auxílio deverá ser prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Além disso, o parlamentar também é autor da Lei 8.775/2018, que institui a Semana Estadual do Empoderamento Feminino nas escolas públicas e privadas, um importante avanço no debate de gênero no Pará.

IMPORTUNAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Em janeiro deste ano, o Pará registrou 14 casos de importunação sexual em apenas dez dias, junto às autoridades policiais, entre 1º e 10 de janeiro de 2021.

A Polícia Civil do Pará lançou a campanha “Importunação sexual é crime.Não faça parte desse time”. Com a finalidade de combater, orientar e atender situações de flagrante sobre o crime de violência de gênero nos estádios do Pará.

De acordo com informações do portal Agência Pará, as ações serão realizadas de maneira preventiva contra a cultura do machismo nos estádios, com a presença de equipes especializadas no combate à violência contra a mulher, com a distribuição de panfletos informativos sobre o crime de importunação sexual. Durante as partidas de futebol,  também terá uma equipe apta para atuar repressivamente em casos de situações flagranciais detectadas, para que no local as vítimas sejam atendidas e encaminhadas à Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam/Belém).

O lançamento da campanha ocorreu durante uma partida do jogo entre Remo e Galvez pela Copa Verde. A ação será estendida até o final de dois campeonatos: Copa Verde e Brasileirão (séries B e C), e conta com a parceria da Polícia Militar e dos Clubes do Remo e Paysandu.

Serviços

Denúncias podem ser feitas no local dos jogos para a equipe Policial presente ou por meio do Disque-denúncia 180 e via aplicativo Whatsapp (91) 8115.9181, de forma anônima, por meio da inteligência artificial  “Iara”.


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