De autoria do deputado Bordalo (PT) apresentada, nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção n°450/2023 que apela à Presidência da República medidas para conter a onda de violência contra famílias do Complexo Divino Pai Eterno, região rural do acampamento Novo Oeste em São Félix do Xingu, sudeste paraense.
Encaminhada por meio do Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil a proposição tem como objetivo chamar atenção à situação de tensão não só a escalada de violência que acontece na região contra os camponeses, mas também em prol da preservação da vida de 150 famílias acampadas no local.
Bordalo recebeu informações, através da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Casa Legislativa, a qual preside, que ataques violentos vem ocorrendo desde o dia 18 de novembro de 2022 contra os acampados do Complexo Divino Pai Eterno.
Relatos da comunidade registram que, no último dia 10 de abril deste ano, o agricultor Lindomar Dias de Souza, morador na ocupação Divino Pai Eterno, foi assassinado, supostamente, por pistoleiros. A região é palco de tensões há cerca de 15 anos. Lindomar é a sétima vítima assassinada no contexto do conflito.
VIOLÊNCIA EM NÚMEROS
O relatório Conflitos no Campo Brasil demonstra que, em 2022, foram registradas 1.572 ocorrências de conflitos por terra no país. Quantidade que representa um aumento de 16,70% em relação a 2021. Ao todo, 181.304 famílias viveram diante da mira desse tipo de conflito no Brasil, 4,61% a mais que o registrado em 2021. Os casos inseridos nesse eixo são as ocorrências de violências contra a Ocupação e a Posse e Contra as Pessoas, além das ações coletivas de Ocupação de terras e Acampamentos.
Sendo assim, a comunidade solicitou a Bordalo que pudesse demandar todos os esforços junto aos órgãos competentes do Estado do Pará e do Governo Federal, para evitar que novas chacinas, como o massacre de Eldorado do Carajás ( ocorrido em 1996, em que 19 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados), ocorra em nosso Estado.
Em diligência na última segunda-feira (17) à região de São Félix do Xingu, o deputado Bordalo junto dos deputados Aveiton Souza (PL) e Torrinho Torres (Podemos), acompanhados do superintendente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do município de Marabá, de um defensor público da Defensoria Pública da União (DPU) e de técnicos da Comissão de Direitos Humanos, estiveram na região para compreender melhor a origem e a gravidade dos conflitos no território, com a finalidade de levantar quais medidas precisam ser adotadas de forma imediata.
Bordalo registra na proposição, que durante a diligência, foi constatado uma completa ausência de infraestrutura e acesso a políticas públicas, resultado de certa forma da demora no processo da regularização fundiária daquela área. O pedido que mais foi feito pelas pessoas durante a escuta foi por segurança. São diversas famílias com receio de represálias por terem acionado as instituições e denunciado a violência que vem ocorrendo do acampamento.
Além de ter encontrado famílias amedrontadas, entre eles crianças e idosos, muitos trabalhadores relataram ameaças, alguns tiveram suas casas queimadas e suas criações de gado roubada.
Bordalo destaca história do Complexo Divino Pai Eterno
Segundo o Mapa de Conflitos apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Complexo Divino Pai Eterno é uma área de mais de 10.329,2731 hectares pertencente à Gleba Misteriosa, uma terra pública federal de 230 mil hectares localizada no município de São Félix do Xingu (PA). Em 2008, duzentas famílias de trabalhadores rurais sem-terra – ou 450 pessoas, segundo a estimativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – passaram a ocupar a área e a reivindicar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularização da posse da terra.
No local foram construídas residências, igrejas, escola e posto de saúde, e promoveram o cultivo de cacau, mandioca, banana, abacaxi, cana, pomares, hortaliças e a criação de pequenos animais. Entretanto, a área é pleiteada também por oito fazendeiros interessados em criar gado, que vêm agindo com violência contra os trabalhadores rurais. Por intermédio de pistoleiros, particularmente as lideranças da ocupação são ameaçadas, sofrem agressões físicas e prejuízos materiais.
SEGURANÇA PÚBLICA
O deputado Bordalo também protocolou na manhã desta terça-feira (18) durante sessão ordinária na Casa Legislativa, a moção n°449/2023 que apela ao Governo do Estado medidas para conter a onda de violência praticada, de forma recorrente, contra as famílias do Complexo Divino Pai Eterno.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado, Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária para que as devidas providências sejam tomadas.
Além dos encaminhamentos, Bordalo registra na proposição que para superar a violência no campo, não basta apenas fazer denúncias, exige ação contundente e sistemática do Estado. O parlamentar destaca ainda que o aumento nos dados de violência nestas regiões não ocorre à toa, alguns índices podem ser atribuídos inclusive à paralisação, nos últimos anos, de diversas políticas agrárias e principalmente, políticas de regularização fundiária, que provocam inseguranças e acirram conflitos por todo o País, necessitando de maior atuação do Estado nessas regiões.
O levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que a pistolagem responde por 40% dos casos de violência letal no campo em 2022, sendo que o número de 25 assassinatos derivados de conflitos nos primeiros seis meses deste ano, já supera o total de 20 mortes em todo ano de 2020.
Informações veiculadas em portais e veículos jornalísticos apontam a pouca preocupação do antigo Governo em lidar com as questões agrárias. Em 2019 ele suspendeu a política – que consta na Constituição de 1988, conforme documento enviado às superintendências regionais do INCRA em 27 de março de 2019, o qual afirma que o evento se dá por redução de gastos. Além disso, o ex-presidente publicou em 20 de novembro de 2020 o decreto nº 10.252, que exonerou e dispensou funcionários do INCRA, extinguindo cargos e funções do instituto.
PRONUNCIAMENTO
E ainda na manhã desta terça-feira (18) o deputado Bordalo fez um pronunciamento sobre a situação das famílias do Complexo Divino Pai Eterno, apresentou os cartazes com pedidos de socorro confeccionados pelos moradores do local e destacou que o Pará não é uma terra sem lei.
Para que medidas imediatas sejam tomadas as proposições foram encaminhadas ao conhecimento do Governador do Estado, Casa Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários – DECA, Procuradoria Geral do Estado- PGE/PA, Delegado Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Ouvidoria do Estado do Pará, do INCRA ( Nacional e de Marabá) Bancada Federal do PT, Ouvidora do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Prefeitura de São Félix do Xingu, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Félix do Xingu, Polícia Militar e da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça, da OAB e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.