O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (11), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº419/2023 que solicita ao Governo do Estado incentivos ao desenvolvimento econômico e da agricultura familiar, para as Comunidades Quilombolas São José do Mangueirão, Nova União, Nova Esperança e Boa Esperança II, localizadas à margem do Rio Capim, no município de Aurora do Pará.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) para que as devidas providências sejam tomadas. O parlamentar recebeu uma solicitação dos representantes quilombolas para que este deputado demande todos os esforços para atender a presente demanda. Há anos a comunidade vem reivindicando a adoção de medidas por parte do governo que impulsione o desenvolvimento econômico, especialmente, mais incentivos na área da agricultura familiar, que vem decaindo a cada ano.
Dados do IBGE (2017) indicam que 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil, ou seja, 3,9 milhões de propriedades são classificadas como da agricultura familiar e correspondem a 23% da área de todos os estabelecimentos rurais do país.
Segundo o Boletim da Agricultura Familiar de 2021 a agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiro. O boletim aponta que o último levantamento do IBGE, publicado no Censo Agropecuário, 2017, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, ocupando uma área total de 80 milhões de hectares, com cerca de 12 milhões de agricultores que tem nesta atividade a sua principal ocupação, produzindo 60% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. Na agricultura, produz 87% de mandioca, 70% de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% de arroz e 21% do trigo de todo o país.
Bordalo destaca necessidade das famílias agricultoras
Apesar da agricultura familiar ser o principal meio de subsistência das famílias tradicionais que moram na região do Rio Capim, essas comunidades não recebem os investimentos necessários, com isso, enfrentam sérios problemas com a ausência de infraestrutura para manter a produção o que implica no decréscimo do cultivo e das vendas dos produtos oriundos da agricultura familiar. Diante dessa realidade, os agricultores se sentem “improdutivos” e preocupados com as futuras produções e os possíveis impactos econômicos que as comunidades venham a sofrer.
Bordalo destaca na moção que haja o desenvolvimento econômico na região, é necessário a implementação de políticas públicas que incluam as comunidades quilombolas, estimulem a agricultura familiar, com investimentos que fomentem a produção e comercialização dos seus produtos.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete da Prefeita de Aurora do Pará, da Câmara Municipal desse município, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) , da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI).
