O deputado Bordalo (PT) apresentou, na terça-feira (11), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará a moção nº 416/2023 que solicita ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, melhorias no saneamento básico do município e a instalação de poços artesianos nas Comunidades Quilombolas Boa Esperança II e Nova Esperança no referido município.
Encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e da Secretaria Municipal de Saneamento e Obras do município, a proposição tem como objetivo chamar atenção a um problema que afeta a qualidade de vida de diversas comunidades.
Bordalo tomou conhecimento da situação durante agenda parlamentar no município onde recebeu uma solicitação dos moradores das Comunidades Boa Esperança II e Nova Esperança para que pudesse demandar esforços com o objetivo de conseguir saneamento básico.
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal, este serviço como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Alguns dos seus princípios fundamentais são universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Bordalo aponta vulnerabilidade das famílias nas comunidades
O parlamentar registra na moção que as referidas comunidades já existem há muitos anos e desde então, os moradores reivindicam melhorias no saneamento básico da região e no abastecimento de água. De acordo com os relatos, não há saneamento básico e o encanamento que hoje leva a água para dentro das residências foi improvisado pelos próprios moradores. Ademais, como não possuem poços artesianos, não há água potável para as tarefas de casa e nem para as necessidades básicas do dia a dia.
A partir dessa situação, as comunidades reivindicam a instalação de dois poços artesianos para atender a demanda das famílias que ali residem, que enfrentam dificuldades diariamente com a falta de água.
Dados do Ranking Nacional do Saneamento Básico demonstram que nenhum município dentre os 20 piores possui mais de 90% de esgotamento sanitário e a média de tratamento de esgoto foi de 18,21%, menos da metade da média nacional de 51,17%.
O parlamentar destaca ainda na moção que essas famílias que não possuem acesso a um saneamento básico de qualidade são compostas por grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, e por isso há a necessidade de um atendimento imediato. Considerando também que esta realidade acarreta prejuízos irreparáveis para as comunidades quilombolas que vem sofrendo com a ausência de direitos básicos no seus territórios.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete da Prefeita de Aurora do Pará e da Câmara Municipal desse município.
