De autoria do deputado Bordalo (PT), a moção nº 417/2023 protocolada na terça-feira (11) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que solicita ao Governo do Estado o aumento do efetivo de agentes da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA), que realizam a fiscalização nas regiões de maior tensão, sobretudo, nos municípios de Redenção e São Félix do Xingu no Pará.
A moção foi encaminhada por meio da a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e da Polícia Civil do Estado do Pará para que as devidas providências sejam tomadas.
Denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a qual o parlamentar é presidente, constam que há apenas 1 viatura e 8 policiais, para atender a demanda de 15 municípios. Bordalo enfatiza na moção que o número disponível de policiais e viaturas para atender a demanda de 15 municípios é insuficiente, principalmente porque os municípios do sul do Pará possuem estradas de difícil acesso e encontram-se geograficamente distantes, o que torna a logística ineficiente. Ademais, além do aumento do efetivo de agentes, é necessário que também ocorra o aumento nos recursos utilizados para coordenar e organizar as fiscalizações.
O parlamentar também destaca o índice de conflitos agrários na região, como o que ocorreu em novembro de 2022, no Complexo Divino Pai Eterno, quando pistoleiros invadiram o acampamento Novo Oeste e atearam fogo nas residências, onde encontravam-se cerca de 40 famílias assentadas.
Bordalo registra necessidade de atenção aos conflitos
Registrados no Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os números que envolvem conflitos pelo território dão conta de mostrar como o cenário após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff agravou a violência no campo. Entre 2011 e 2015, foram registrados 6.737 conflitos no campo, envolvendo mais de 3,5 milhões de pessoas. No período seguinte, de 2016 a 2021, esses números subiram a 10.384 conflitos, que atingiram 5,5 milhões de pessoas, confirmando o aprofundamento da expropriação e violência no campo.
Bordalo ainda destaca que o aumento tão expressivo nos dados de violência no campo não ocorre à toa, alguns índices podem ser atribuídos inclusive à paralisação de diversas políticas agrárias, que provocam inseguranças e acirram conflitos por todo o País.
Em 2022, até o momento, a CPT registrou 33 assassinatos, sendo 25 somente no primeiro semestre. Cinco mulheres foram assassinadas e esse é o maior número registrado desde 2016. Um dado em específico chama a atenção quando analisamos os assassinatos nos conflitos no campo. Crianças e adolescentes passaram a estar na mira deste tipo de violência durante o governo Bolsonaro. De 2019 a 2022, 7 crianças e adolescentes foram mortos no campo. Destes, 4 eram indígenas.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Redenção e São Félix do Xingu, Câmara Municipal desses municípios, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA), Delegado Geral do Estado, Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Ouvidoria do Estado do Pará.
