O deputado Bordalo (PT), considerando os recentes ataques a escolas brasileiras e o crescimento exponencial da violência propagada por grupo extremistas, apresentou na terça-feira (04) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo do Estado o desenvolvimento de uma Política Estadual ampla, para melhoria do clima e da convivência escolar e de fortalecimento de ações intersetoriais para o diagnóstico e tratamento das questões relacionadas a violência no ambiente escolar.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) para que a proposta seja estudada. Bordalo aponta na moção que seja necessário entender que os casos de violências nas escolas, não são um fenômeno isolados, mas sim reprodutores da violência que é propagada na sociedade.
O parlamentar também destaca no documento que os estudantes geralmente reproduzem no ambiente escolar, aquilo que vivenciam fora da escola, seja em sua própria casa, no convívio com a família, nas ruas e/ou na internet. Enquanto que a escola, por vezes, está limitada a poucas ferramentas e recursos mínimos para lidar com assunto entre os estudantes.
Dados recentes registrados pelo pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contabilizam pelo menos 23 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil nos últimos 20 anos. Entre 2002 e 2023, 24 estudantes morreram, além de quatro professores e dois profissionais de educação, como a professora da escola estadual de São Paulo de 71 anos morta a facadas na segunda-feira, 27 de março, por um aluno.
O Instituto de Estudos avançados da Unicamp registra números dos tipos de violência que ocorreram nas escolas no período de 2002 a 2023. Segundo eles, ataques: Escolas estaduais (12); Escolas municipais (7); Escolas particulares (4). Número de vítimas fatais (2002 – 2023): Estudantes (24); Professores (4), Profissionais de educação (2). O estudo ainda destaca as principais motivações: vingança, raiva e usuários de cultura extremista.
Já o estudo do Instituto Sou da Paz, realizou no final de novembro de 2022, um levantamento que apontou que desde 2003 o Brasil registrou 11 episódios de ataques com armas de fogo em escolas brasileiras.
Bordalo destaca necessidade de contenção a violência
Em uma semana, três escolas do Pará receberam ameaças, sendo duas na capital e uma em Santarém. O parlamentar destaca no texto que as semelhanças e a inspiração entre os diferentes casos de ataques em escolas no Brasil revelam a urgência da necessidade de políticas públicas capazes de conter essa onda de violência, especialmente, por meio do monitoramento de grupos extremistas dentro e fora da internet.
O estudo “Iniciativas Públicas De Redução Da Violência Escolar No Brasil” registra alguns exemplos de políticas de combate à violência escolar, como a adotada em 1999 pelo Ministério da Justiça na época. Com o Programa Paz nas Escolas, desenvolvido a partir de 2000 em 14 estados brasileiros. A sua execução nos estados obedecia a uma dinâmica própria, de acordo com as prioridades de cada realidade. Dentre as principais atividades, destacam-se: a) campanhas visando ao desarmamento da população12; b) apoio na formação e treinamento, integrando jovens e policiais no ensino de técnicas de mediação de conflitos; e c) ações de capacitação de educadores e policiais em direitos humanos e ética.
Em conjunto com o Ministério da Educação e com as Secretarias estaduais de Educação, o Programa Paz nas Escolas capacitou 5.656 professores para a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs –, com especial ênfase nos temas transversais Ética e Cidadania.
O estudo também registra que por meio de convênio com organizações não governamentais especializadas, realizaram-se palestras e cursos de formação em direitos humanos para 2.914 policiais que atuam na segurança das escolas. Em alguns casos, registra-se a efetiva participação das Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Combate ao discurso de ódio
Além disso, há necessidade de combater não apenas dentro das escolas, mas fora dela e nas redes os discurso de ódio propagados por grupos extremistas. O discurso de ódio é considerado um tipo de violência verbal, e a sua base é a não-aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância.
Por se tratar de um espaço aberto e imenso, muitas pessoas acreditam que a internet é uma “terra sem lei”, ou seja, que é permitido agir de qualquer maneira, sem lidar com as consequências. Por isso ainda é muito comum vermos comentários intolerantes e grupos extremistas nas redes sociais. Ainda não existe uma lei específica que trate sobre discurso de ódio no mundo digital, contudo, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é a principal lei norteadora e estabelece principios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O parlamentar, com fins de dar a devida atenção ao assunto encaminhou a proposição ao conhecimento da Casa Civil, da Policia Civil do Estado do Pará; do gabinete do Prefeito de Belém, da Câmara dos Vereadores da capital, do Sindicato dos Professores (SINPRO), do O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.
