Bordalo apresenta projeto de lei que visa alterar estatuto dos policiais militares

Parlamentar na tribuna da Alepa defendendo o projeto de lei

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou nesta quarta-feira (07.08) Projeto de Lei (Emenda Aditiva) que visa alterar e acrescentar dispositivos na Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do Estado.

No Projeto de Lei, Bordalo sugere algumas modificações, como carga horária de 40 horas semanais de trabalho para policiais que exerçam tarefa administrativa, especializada, de ensino e operacionais, uma vez que esses profissionais não possuem jornada de trabalho garantida em lei, a exemplo dos policiais civis que têm este direito assegurado pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Público do Estado do Pará.

Segundo Bordalo, os policiais militares possuem uma das mais estressantes profissões do mundo. Além disso, afirma o parlamentar, o Estatuto dos policiais militares está ultrapassado, foi editado em 1985, portanto, anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, “e por isso precisa de alguns ajustes”, acrescenta.

Perfil Deputado Bordalo
Deputado Bordalo

“Apesar de terem sido realizadas algumas modificações parciais no Estatuto, não houve modificações essenciais que garantem direitos sociais e trabalhistas aos profissionais de segurança pública do estado, como o simples direito à livre associação ou de ser representado por sindicatos de sua categoria”, alega o deputado. 

Outro ponto importante do projeto refere-se à promoção dos policiais militares que compõem o Quadro de Acesso de Merecimento (QAM). Para requerer a promoção junto à Comissão de Promoções de Oficiais ou de Praça das Corporações, esses profissionais teriam de ter, no mínimo, 30 anos e, no máximo, 20 anos de serviço. Consta ainda no projeto quanto à transferência dos policiais para a reserva remunerada, sendo esta possível aos vinte e cinco anos de serviço, benefícios já estendidos aos policiais civis do estado..


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  1. obrigado dep.pela lei queria que todo os dep.pensar-se igual ao senhor,um policial militar em pleno século XXI e não termos carga horaria em nosso contra cheque,tenho colegas que trabalham no policiamento perniteciario eles trabalham ate 240h no mês,pelo amor de deus deputados munder esta historia,nosso policia tem quase 200anos e não mundar.

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  2. Parabéns…vá em frente que a PMPA agradece…

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  3. muito bem deputado,nós militares estamos precisando de uma força como esta. parabens.

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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