Bordalo apresenta projeto de lei que visa alterar estatuto dos policiais militares

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O
deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou nesta quarta-feira
(07.08) Projeto de Lei (Emenda Aditiva) que visa alterar e acrescentar
dispositivos na Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, que
dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares da Policia Militar do
Estado.


No
Projeto de Lei, Bordalo sugere algumas modificações, como carga horária
de 40 horas semanais de trabalho para policiais que exerçam tarefa
administrativa, especializada, de ensino e operacionais, uma vez que
esses profissionais não possuem jornada de trabalho garantida em lei, a
exemplo dos policias civis que tem este direito assegurado pelo Regime
Jurídico Único dos Servidores Civis Público do Estado do Pará.


Segundo
Bordalo, os policiais militares possuem uma das mais estressantes
profissões do mundo. Além disso, afirma o parlamentar, o Estatuto dos
policiais militares está ultrapassado, foi editado em 1985, portanto,
anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada
Constituição Cidadã, “e por isso precisa de alguns ajustes”, acrescenta.


“Apesar
de terem sido realizadas algumas modificações parciais no Estatuto, não
houve modificações essenciais que garantissem direitos sociais e
trabalhistas aos profissionais de segurança pública do estado, como o
simples direito à livre associação ou de ser representado por sindicatos
de sua categoria”, alega o deputado.


Outro
ponto importante do projeto refere-se à promoção dos policiais
militares que compõem o Quadro de Acesso de Merecimento (QAM). Para
requerer a promoção junto à Comissão de Promoções de Oficiais ou de
Praça das Corporações, esses profissionais teriam de ter, no mínimo, 30
anos e, no máximo, 20 anos de serviço. Consta ainda no projeto quanto à
transferência dos policiais para a reserva remunerada, sendo esta
possível aos vinte e cinco anos de serviço, benefícios já estendidos aos
policiais civis do estado.

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  1. obrigado dep.pela lei queria que todo os dep.pensar-se igual ao senhor,um policial militar em pleno século XXI e não termos carga horaria em nosso contra cheque,tenho colegas que trabalham no policiamento perniteciario eles trabalham ate 240h no mês,pelo amor de deus deputados munder esta historia,nosso policia tem quase 200anos e não mundar.

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  2. Parabéns…vá em frente que a PMPA agradece…

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  3. muito bem deputado,nós militares estamos precisando de uma força como esta. parabens.

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