Com o objetivo de contribuir e fortalecer que pessoas com deficiência tenham mais oportunidades no mercado de trabalho, o deputado Bordalo é autor do Projeto de Lei (PL) N° 323/2024, que cria a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência no Estado do Pará.
Protocolado nesta terça-feira (21), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o PL tem como objetivo a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência de forma a terem acesso a um trabalho digno nos termos da legislação brasileira.
A proposição além de ser complementar ao que estabelece o Estatuto das Pessoas com Deficiência, se baseia também na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, confirmado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008.
Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece que a inserção de pessoas com deficiência no trabalho em colocação competitiva, seja em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tendo em vista as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as Pessoas Com Deficiência (PCD) estão menos presentes no mercado de trabalho, em relação àqueles que não têm deficiência. Em pesquisa apresentada em 2022, 12 milhões de pessoas com deficiência estavam fora da força de trabalho, enquanto apenas 5,1 milhões estavam no mercado.
A pesquisa ainda apontou que o percentual de participação da força de trabalho entre as pessoas sem deficiência foi de 66,4% em 2022, já entre as pessoas com deficiência foi de 29,2%. As Regiões Nordeste e Norte foram as que apresentaram as menores taxas de participação de pessoas com deficiência na força de trabalho, 26,8% e 35,1%, respectivamente, enquanto a Região Centro-Oeste registrou o maior percentual com 35,7%, seguidas do Sul com 29,6% e Sudeste com taxa de 28,5%.
A Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência estabelece diversas ações e incentivos de acesso e permanência no mercado de trabalho, como a criação de plano personalizado de ação laboral e do perfil profissional da pessoa com deficiência, que procuram trabalho nos termos da legislação brasileira; além da prospecção, uma busca ativa de postos de trabalho compatíveis com o perfil profissional PCD.
