Na sessão ordinária de terça-feira (21), o deputado Bordalo (PT) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), informações sobre o processo de adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Pará, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

Recentemente em visita parlamentar ao sul e sudeste do Estado, o deputado Bordalo recebeu apelos de Agentes de Controle de Endemias para que intervenha junto à SESPA, a fim de garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional a essas categorias profissionais. 

A Emenda Constitucional 120 assegura um piso salarial nacional de dois salários mínimos para esses agentes, com a União responsável pela remuneração. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios são encarregados dos pagamentos de auxílios, gratificações e indenizações.

“A iniciativa é uma questão de justiça para com esses profissionais, que há mais de três décadas reivindicam um piso salarial justo. É de conhecimento público o esforço e a dedicação desses trabalhadores, que enfrentam diariamente riscos e condições adversas, demonstrando coragem e determinação”, destacou Bordalo.

Em fevereiro deste ano o Ministério da Saúde publicou em seu portal oficial que em 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) já contam com um novo valor de remuneração. 

Na portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo – que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos.

Estes profissionais são fundamentais para o controle de endemias, os quais trabalham de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria. 

A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado, à Câmara Municipal de Nova Ipixuna, ao Gabinete da Prefeita desse município e à Sede do Partido dos Trabalhadores de Nova Ipixuna, reforçando a importância da medida para garantir a valorização e o reconhecimento desses profissionais essenciais para a saúde pública.