Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma moção que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS), uma investigação sobre as denúncias de retirada ilegal de seixo no município de Moju.

O parlamentar recebeu denúncias de moradores da região, solicitando esforços para resolver a situação. De acordo com as informações, uma balsa tem realizado a extração de seixo sem licença ambiental, prejudicando o ecossistema local.

A busca por pedras no leito do rio, destinadas à construção civil e decoração, está colocando em risco o acesso da população à água potável. A atividade, que levanta grandes volumes de sedimentos e libera diesel no curso d’água, torna a água turva, barrenta e imprópria.

Comunidades ribeirinhas afirmam que essa prática ilegal já ocorre há anos, causando contaminação da água, tornando-a imprópria para consumo, e expulsando os peixes da área, o que impacta negativamente a subsistência dos moradores. 

As famílias são forçadas a percorrer longas distâncias para obter água potável para suas atividades diárias e alimentação. A exploração do seixo, encontrada no fundo do rio, alimenta um comércio intenso na região às custas de grandes prejuízos para os habitantes locais.

Além disso, denuncias da comunidade local registram que diversos moradores que já buscaram denunciar a extração ilegal de seixo, vem sofrendo ameaça contra sua vida por milicianos da região.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registram que o Brasil presenciou um cenário alarmante em 2023, com o maior número de conflitos no campo já registrado: 2.203 casos.

Entre os principais tipos de violência:

• Disputas por terra: pistolagem, grilagem, invasões, expulsões e destruição de plantações e casas.
• Conflito por água: escassez, contaminação e impedimento do acesso à água potável.
• Exploração do trabalho: trabalho análogo à escravidão, condições precárias e longas jornadas de trabalho sem remuneração justa.
• Outros crimes: assassinatos, estupros, ameaças e intimidações.

Os grupos mais atingidos:

• Posseiros, sem-terra, quilombolas, assentados e indígenas.
• Comunidades tradicionais e ribeirinhas.
• Líderes e defensores dos direitos humanos.

Diante dessas graves denúncias, o deputado solicita que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Meio Ambiente investiguem a situação com urgência, paralisem a extração ilegal e punam os responsáveis pelos danos ambientais e sociais causados. 

A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), à Prefeitura Municipal de Moju, à Câmara Municipal, à Secretaria de Meio Ambiente de Moju, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à Defensoria Pública do Estado (DPE).