Representantes do Governo do Estado e Sociedade Civil tomaram conhecimento das recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os danos ambientais na Bacia do Rio Pará, instalada após o vazamento de rejeitos químicos da bacia da empresa Hydro Alunorte em Barcarena em fevereiro de 2018.
A formalização da entrega do documento ocorreu na quinta-feira, 21, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Realizado pelo Deputado Estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alepa, explicou que o trabalho da CPI, concluído no final de dezembro de 2018, não se deteve apenas na apuração dos danos ambientais gerados pela empresa Hydro Alunorte, abrangeu também outros casos, até então invisíveis.
”Portanto o escopo da comissão não foi apenas Barcarena, e não foi apenas relacionado com a Hydro Alunorte, mas foi para se debruçar no processo de instalação desse distrito industrial e desse polo de beneficiamento mineral”, esclareceu.
Estiveram presentes compondo a mesa a promotora Mirna Gouveia, do Ministério Público (MP-PA); Juliana Vieira, da Defensoria Pública do Pará. Representando o Governo do Estado, Carla Lopes, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Miriquinho Batista, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); José Iscar Cordeiro, representando a Prefeitura de Barcarena e da Câmara Municipal a vereadora Lúcia Nascimento. Dos movimentos sociais Robert Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Petronilo Alves, do Movimento Popular em Defesa dos Direitos dos Atingidos de Barcarena e Abaetetuba.
E ainda Edila Monteiro da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Edvaldo Castro, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC); Carlos Ledo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Lafayette Nunes, da OAB; Thiago Ferreira, Ouvidor do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Luciana Pontes, da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec).
O Deputado Bordalo iniciou a fala na tribuna, fez uma avaliação do trabalho da Comissão e informou que uma das conclusões apontadas no relatório é que em Barcarena não ocorreu “um acidente, mas muitos” em um “processo continuado de contaminação” registrados em 24 inquéritos policiais ao longo de 20 anos e afirmou que o município “vive uma crise de largas proporções ambiental e humana, devidamente comprovada”.
No que tange ao episódio do vazamento de efluentes de rejeitos químicos de bauxita da bacia da empresa Hydro Alunorte, ocorrido entre os dias 15 a 17 de fevereiro, o Deputado leu a conclusão da CPI e apontou que a empresa é responsável pela contaminação no Rio Pará, assim como da criação e manutenção de um ambiente insalubre na região de Barcarena.
Os sucessivos casos registrados de vazamentos e despejos industriais levou à contaminação do meio ambiente e da população local que vive próxima dos empreendimentos. Petronilo Alves, que também faz parte do Fórum Intersetorial de Barcarena e presidente da Câmara Técnica de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho da Cidade, relatou que a população está doente.
“90% das pessoas que fizeram exames de cabelo estão contaminadas, eu posso provar isso porque eu estou com 11 tipo de metais pesados no meu corpo”, declarou. Ao longo da sessão, moradores e lideranças relataram diversas outras denúncias e cobraram providências das autoridades públicas. Os pronunciamentos na tribuna foram intercalados com as falas dos representantes que formaram a mesa.
A promotora Mirna Gouveia, representante da Força Tarefa que acompanha o caso Hydro em Barcarena, explanou sobre os desafios das ações do comitê de acompanhamento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) e o andamento do trabalho que vem sendo implementado pelo MP.
Ao final da Sessão o Deputado Bordalo considerou ser necessário acompanhar as ações do comitê de acompanhamento do TAC. As autoridades públicas se comprometeram com o parlamentar em enviar uma resposta sobre o andamento das providências quanto às recomendações que constam no relatório da CPI.
Assista: Barcarena e o caso Hydro – Um ano de impunidade
Contradições do modelo
A Sessão Especial além de ser um momento para os moradores das comunidades cobrarem das autoridades providências a serem tomadas pelos danos ambientais em Barcarena, foi também de exposição das contradições do discurso de desenvolvimento que é implementado na região.
Alves é uma das lideranças mais antigas do município e recordou que ainda nos anos 70 e 80, quando da implantação dos primeiro projetos industriais, a população não tem seus direitos garantidos. “Infelizmente o poder público estadual e municipal da época tiveram que submeter uma imposição do Governo Federal e portanto se implantou os primeiros projetos sem que houvesse uma consulta pública, sem que a população tivesse conhecimento do que seria aquilo”.
Naquele período o governo estava nas mãos dos militares e o modelo de desenvolvimento para a Amazônia era de abertura de rodovias como a Transamazônica e construção de hidrelétricas. Barcarena, assim como outros municípios do Pará, foi rota para a implantação do chamado grandes projetos e se tornou um grande polo industrial.
Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA, disse que enquanto Barcarena apresenta a quarta maior renda per capita do Estado, o que daria R$42 mil para cada habitante, metade da população do município vive com menos que um salário mínimo.
“De acordo com IBGE-2016 Barcarena tem 100 mil habitantes fixos, desses 18% possui alguma ocupação. Aqueles que têm carteira assinada 22% recebem até três salários mínimos, 50% dos que têm ocupação recebem meio salário mínimo”, expôs.
A renda per capita é um indicador econômico que corresponde à renda média da população de um país, estado ou município em determinado período ou ano e é calculada a partir da divisão do Produto Nacional Bruto (PNB), que é a soma do que é produzido, pelo número total de habitantes.
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