De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita ao Governo do Estado a criação do “Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Açaí”.
A proposição tem como objetivo amplificar a eficácia na produção e comercialização do fruto, fundamental para a economia e alimentação no estado.
Durante reunião de trabalho realizada em 28 de fevereiro na Casa Legislativa, a qual discutia sobre a “Crise do Açaí” no Estado, foram recebidas solicitações que destacaram a urgência na criação deste fundo.
Relatos apontaram para a rápida necessidade de fomentar a produção de açaí em todo o Estado, principalmente durante a entressafra, período em que os preços do produto tendem a se elevar nas feiras e mercados locais.
INSEGURANÇA ALIMENTAR
O açaí, considerado o fruto mais consumido na região Norte, desempenha um papel vital na alimentação de diversas comunidades e populações, além de contribuir significativamente para a sustentação econômica das populações ribeirinhas, gerando empregos e renda. No entanto, o aumento recente nos preços do fruto tem impactado diretamente os manipuladores artesanais, dificultando suas atividades e afetando o acesso da população ao alimento.
Com uma produção que representa 95% do total nacional, o Pará é o maior produtor de açaí do Brasil, com números impressionantes: anualmente são produzidas cerca de 1,6 milhão de toneladas do fruto, em uma área plantada que ultrapassa os 212 mil hectares. Essa produção maciça injeta aproximadamente US$ 1,5 bilhão na economia paraense, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Do total produzido, 60% é destinado ao consumo interno do Pará, enquanto 35% segue para outras regiões do país e 5% é exportado para o exterior, uma porcentagem que vem crescendo ano após ano.
O Deputado Bordalo registra na moção que diante desse contexto, a criação do “Fundo de apoio ao desenvolvimento do Açaí” permitiria uma maior capacidade de investimento no setor. Isso incluiria estudos para garantir a oferta do produto, capacitação técnica dos produtores, aumento da produção e melhorias na comercialização, gerando impactos positivos nos aspectos ambientais, sociais e econômicos, além de fortalecer a cadeia produtiva de forma sustentável.
Um exemplo seria a Lei nº 7.093, de 16 de janeiro de 2008, que instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará (PAC CACAU-PA) e criou o Fundo de Apoio à Cacauicultura do Estado do Pará, promovendo eficiência na produção e comercialização do cacau.
Bordalo registra ainda a necessidade do estímulo de investimentos no setor produtivo do açaí ser uma prioridade absoluta e de interesse fundamental para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado do Pará. E ressalta que a proposta do fundo é uma demanda coletiva, advinda de pequenos, médios e grandes produtores do estado, e espera-se que seja analisada com a máxima brevidade possível.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado, à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri), à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Pará (Fetraf-PA), à Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), à Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF), à Empresa de Assistência e Extensão Rural do Pará (EMATER) e à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP).
