O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (05), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita à Prefeitura de Belém a implantação da credencial virtual para estacionamento especial às pessoas idosas.
A proposição foi encaminhada por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) e pede que esta credencial seja emitida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Atualmente, para usufruir desse benefício em Belém, pessoas com 60 anos ou mais precisam portar o cartão de estacionamento para idoso de forma visível no para-brisa do veículo. Contudo, desde 2022, essa credencial pode ser solicitada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Este benefício está previsto pela Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que garante aos idosos condutores ou passageiros o direito de utilizar vagas preferenciais de estacionamento.
Apesar disso, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) ainda não aderiu ao serviço, ocasionando longas filas e enormes prejuízos para a população idosa, que muitas vezes passa horas aguardando o credenciamento.
A integração da SEMOB ao Sistema Nacional de Trânsito, acessando a função “Habilitar Órgão Emissor”, permitirá que o serviço de credenciamento para estacionamento especial para idosos seja disponibilizado de forma virtual, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), proporcionando maior rapidez e comodidade aos cidadãos.
MODERNIZAÇÃO
O deputado Bordalo aponta que com essa inovação, além da desburocratização do serviço, espera-se uma redução significativa na demanda no balcão do órgão de trânsito municipal. A medida visa modernizar o sistema e servir de exemplo para outros municípios do Estado do Pará.
A moção foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Belém, à Câmara de Vereadores do município, ao Governador do Estado, à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos do Município de Belém e ao Ministério Público Estadual, a fim de assegurar os direitos dos idosos e promover uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.
