PL prevê multa às operadoras de planos de saúde que dificultarem contratos por idosos

De autoria do deputado Bordalo, o PL visa assegurar serviços médicos aos idosos paraenses
Foto: Divulgação/Agência Brasil EBC

O deputado Bordalo apresentou, em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Projeto de Lei (PL) n° 147/2020 para assegurar serviços médicos aos idosos paraenses. O PL proíbe que as operadoras de planos de saúde estabeleçam critérios que dificultem ou impossibilitem a contratação por idosos no Estado do Pará.

A medida entende que os critérios que dificultam ou inviabilizam a contratação, são: a exigência de avaliação prévia do cliente e a fixação de preço desproporcionalmente superior aos valores cobrados para as outras faixas etárias. O PL também prevê a imposição de sanções ao corretor responsável pela negociação.

Se aprovada as empresas que desrespeitarem a lei estarão sujeitas a multa no valor de R$ 20 mil reais, sendo aplicado o dobro em cada reincidência. Todo o valor arrecadado pelas multas do não cumprimento desta Lei deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde – FES.

Durante a pandemia vários idosos relataram abusos por parte das operadoras de plano de saúde. Entre as reclamações estão as cobranças de valores indevidos, aumento irregular do valor da mensalidade e dificuldades na contratação de novos de planos.

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De acordo com Ministério da Saúde o custo do tratamento de uma pessoa idosa infectada pela Covid-19 é 30% superior à de uma pessoa jovem. Por conta do custo maior dos idosos as redes de planos de saúde estariam negando as contratações de planos a essas pessoas.

Mas o Instituto brasileiro de defesa do consumidor (IDEC) faz algumas orientações de como os planos devem funcionar durante a pandemia:

Deveres dos planos de saúde durante a pandemia - Arte Ascom Bordalo
Deveres dos planos de saúde durante a pandemia – Arte Ascom Bordalo

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