De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita ao Governo Federal um estudo técnico para a criação de uma nova categoria profissional: os “Manipuladores Artesanais”. A proposta visa reconhecer e regularizar a situação desses trabalhadores, essenciais na produção e manipulação do açaí, um dos principais produtos do Estado do Pará.

A proposta foi encaminhada por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e busca ser  uma iniciativa para adequar a legislação trabalhista à realidade dos trabalhadores da cadeia produtiva do açaí.

Durante uma reunião de trabalho realizada em fevereiro, representantes do setor do açaí apresentaram a necessidade de reconhecimento de uma categoria específica para os trabalhadores envolvidos na manipulação artesanal do fruto. Atualmente, esses profissionais são designados como “auxiliares de serviços gerais”, o que não reflete adequadamente suas responsabilidades e habilidades no processo produtivo do açaí.

Importância da Regularização

A criação da categoria “Manipulador Artesanal” não apenas reconheceria a importância desses trabalhadores, mas também facilitaria sua inclusão nos sistemas previdenciários e de benefícios sociais. Assinar a carteira de trabalho é um direito fundamental para qualquer trabalhador, proporcionando acesso a benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e FGTS.

Relevância Econômica e Social

Dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará revelam que o setor do açaí movimenta bilhões anualmente, empregando mais de 300 mil pessoas ao longo de sua cadeia produtiva. Destes, aproximadamente 10 mil são manipuladores artesanais, a maioria trabalhando na informalidade. 

Para o deputado Bordalo, reconhecer e regularizar a mão de obra desses trabalhadores é essencial não apenas para garantir seus direitos, mas também para fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Ele registra ainda que diante da importância social, econômica e ambiental da cadeia produtiva do açaí no Estado do Pará, é necessário que o governo atenda à solicitação e inclua a criação da categoria “Manipulador Artesanal” na agenda de prioridades. Esta medida não apenas beneficiaria os trabalhadores envolvidos, mas também contribuiria para uma maior justiça social e desenvolvimento econômico regional.

A moção foi encaminhada ao gabinete do Governador do Estado do Pará, à Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual e Federal, entre outros órgãos, para que se possa avançar na construção e transformação da realidade dos colaboradores do setor do açaí.