No intuito de valorizar e proteger o açaí nativo do Estado do Pará, o deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção solicitando ao Governo do Estado a criação de um comitê para o pedido de Indicação Geográfica (IG) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A iniciativa visa reconhecer a origem específica do açaí paraense, da espécie “Euterpe oleracea”, e garantir a proteção das cadeias produtivas da bioeconomia. O reconhecimento da Indicação Geográfica é fundamental para comunicar ao mundo as qualidades e características únicas do açaí originário do Pará.
Indicação Geográfica
Conforme o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), as Indicações Geográficas referem-se a produtos ou serviços que possuem uma origem geográfica específica, reconhecendo a reputação e a excelência vinculadas ao local de produção.
Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) ressaltaram a importância do reconhecimento da indicação geográfica do açaí durante uma visita ao gabinete do deputado Bordalo.
A espécie “Euterpe oleracea” tem suas raízes originárias no solo paraense, apesar do crescimento do seu cultivo em outras regiões do Brasil. Portanto, o registro de Indicação Geográfica torna-se imprescindível para proteger a autenticidade e a qualidade do produto.
Para o deputado Bordalo a criação do comitê para o pedido de Indicação Geográfica do açaí paraense beneficiará não apenas os produtores locais, mas toda a cadeia produtiva envolvida, incluindo a indústria de beneficiamento, transformação e comercialização. A agregação de valor aos produtos proporciona oportunidades de renda para os agentes relacionados à produção, beneficiamento e comercialização, tanto em âmbito local quanto nacional e internacional.
O Açaí é Nosso!
Em 2007, o Brasil recuperou o registro da marca “açaí” dos japoneses, que estava desde 2003 registrada no Japão como marca de propriedade da empresa K.K. Eyela Corporation. Na ocasião, o Governo Brasileiro listou 3 mil nomes científicos de plantas da biodiversidade brasileira, que, com as denominações populares, chega a 5 mil nomes, e distribui para escritórios de registro de marcas no mundo inteiro com o objetivo de alertar e resguardar o patrimônio natural e cultural.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei N° 2787/2011, que pretende denominar o açaí com o título de fruta nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e atualmente encontra-se na Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ). O PL tem o objetivo de evitar o uso da marca “açaí” por empresas estrangeiras e garantir o domínio brasileiro sobre o fruto da região amazônica, utilizado nas indústrias de alimentos e de cosméticos.
Pará é líder na produção de açaí
Dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)/2023 sistematizados pelo Núcleo de Planejamento e Estatísticas da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) registram que no estado do Pará, todos os seus 114 municípios contribuem para a produção do fruto, totalizando uma quantidade de 1,6 milhões de toneladas, provenientes de uma área de 224,04 mil hectares e com uma produtividade média de 7,12 toneladas por hectare.
Essa produção resultou em um valor total de 5,93 bilhões de reais em 2022. De acordo com a análise da pesquisa, o município líder em produção é Igarapé-Miri, responsável por 420,7 mil toneladas, o que equivale a 26,4% da produção do estado do Pará.
Diante da importância econômica do açaí para diferentes municípios do Pará e das famílias envolvidas na sua produção, a proposição foi encaminhada ao conhecimento do Governador do Estado, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
