O deputado Bordalo (PT), apresentou na terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Indicação (PI) que solicita ao Governo do Estado o encaminhamento para a Casa Legislativa do Projeto de Lei que trata sobre a instituição do Programa de Inspeção Veicular quanto a emissão de gases – especialmente, carbono negro (material particulado) – e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica no Estado do Pará.
A presente proposição tem como objetivo contribuir para a preservação do meio ambiente e para conter a grave crise climática que o planeta vivencia atualmente. Nesse contexto, de acordo com o Inventário de Emissões Atmosféricas do Transporte Rodoviário de Passageiros de São Paulo, dentre todos os emissores de gases poluentes no mundo, a poluição produzida pelos veículos é a que mais causa danos ao meio ambiente.
A proposição registra que o carbono negro que é comumente chamado de fuligem ou material particulado, por ser considerado como segundo maior causador do aquecimento global e o primeiro em doenças respiratórias e degenerativas, devido as micro partículas de 2,5 micrômetros que penetram nas célula modificando o DNA.
Além do carbono negro, os automóveis emitem uma grande quantidade de Monóxido de carbono (CO), também um dos maiores responsáveis pelo aquecimento global. A poluição automotiva, por outro lado, não afeta apenas os habitantes de grandes centros urbanos. Pessoas e comunidades que vivem próximo a estradas movimentadas também acaba sofrendo suas consequências por ocasionar doenças pulmonares, principalmente cânceres.
Segundo relatório apresentado pelo o Observatório do Clima, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e outras entidades parceiras, de 2020 para 2021, o total de CO2 equivalente (GtCO2e) que afetou os biomas brasileiros passou de 1 bilhão para 1,19 bilhão de toneladas brutas. Em 2021, os estados do Pará e do Mato Grosso encabeçam a lista, respondendo, respectivamente, por 18,5% e 11,1% do volume de gases desprendidos na atmosfera.
Projeto de Lei
O Projeto de lei solicitado pelo Deputado Bordalo institui o Programa de Inspeção Veicular, quanto à emissão de gases e ruídos, destinado a prevenir e promover a redução da poluição atmosférica – especialmente carbono negro – e sonora, mediante controle da emissão de poluentes e ruídos por veículos automotores em circulação.
Dentre as orientações do Projeto está a de que o Programa de Inspeção Veicular, conforme delineado na proposta, será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em coordenação com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PA). A implantação do programa contemplará a instalação de Centros de Inspeção na Região Metropolitana de Belém, onde serão realizadas as verificações das emissões de poluentes pela frota licenciada no Pará.
Para garantir a eficácia do programa, serão estabelecidos padrões de emissão baseados nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Os veículos aprovados na inspeção receberão certificados, enquanto os reprovados serão orientados a realizar ajustes e retornar para uma nova inspeção dentro do prazo estabelecido.
Além da redução das emissões de gases poluentes, a proposta também prevê a divulgação ampla do programa por meio de campanhas educativas, visando informar a população sobre os objetivos e os benefícios da iniciativa.
A urgência da implementação deste programa se baseia nas graves consequências da poluição atmosférica para a saúde pública e para o meio ambiente. A poluição gerada pelos veículos automotores é um dos principais fatores contribuintes para o aquecimento global e para o surgimento de doenças respiratórias e degenerativas.
Neste contexto, a iniciativa que foi solicitada para apreciação no parlamento não apenas visa cumprir a legislação vigente, mas também contribuir de forma significativa para a preservação do meio ambiente e para o bem-estar da população paraense.
