O deputado Bordalo (PT), apresentou na terça-feira (05), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº925/2023 que solicita ao Governo do Estado a fiscalização contra ações ambientais ilícitas nas áreas dos arredores do Parque Estadual do Utinga Camilo Vianna em Belém.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) com o objetivo de cobrar a devida celeridade que a situação demanda para que sejam adotadas medidas eficazes e preventivas.
O deputado Bordalo registra na proposição que recebeu em seu gabinete uma denúncia de moradores da localidade e um apelo para que ele possa demandar esforços para atender a presente demanda.
De acordo com informações, no último domingo (03), uma fumaça vinda do Parque Estadual do Utinga, invadiu as ruas da Avenida João Paulo II, em Belém. Segundo os moradores da área, o fogo ocorreu após uma tentativa de queima de fio de cobre. As equipes do Batalhão de Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência.
Bordalo destaca apelo da comunidade
A comunidade alega ainda que a prática de queima de lixo nos arredores do Parque é frequente e estão preocupados que essa situação afete as áreas verdes da unidade de preservação.
A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, caracteriza o delito de poluição como a ação de provocar qualquer tipo de poluição que ponha em perigo a saúde humana, a segurança dos animais ou a destruição da flora. Um exemplo clássico desse crime é a prática de queimar resíduos domésticos, que libera poluentes na forma de fumaça, ameaça incêndios nas áreas residenciais, danifica a vegetação e pode resultar na morte de animais que habitam nas proximidades.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Prefeitura Municipal de Belém, Câmara Municipal desse município, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual.
