Na última terça-feira (19), o deputado Bordalo (PT), apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que visa proibir homenagens a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos durante o regime militar no Pará.

A iniciativa busca reforçar a memória das vítimas e promover a justiça histórica, proibindo a concessão de homenagens a indivíduos listados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como a remoção de símbolos ligados à ditadura.

Segundo o texto do PL, fica vedada a concessão de homenagens, incluindo a denominação de logradouros públicos e a instalação de monumentos, a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos durante o período de 1964 a 1985. Além disso, a proposta estende a proibição a indivíduos condenados por tais crimes, mesmo após o fim da ditadura.

Uma das medidas previstas no projeto é a retirada de monumentos públicos que homenageiem figuras ligadas à ditadura, os quais serão armazenados em museus estaduais ou municipais para preservação histórica. Esses itens devem ser identificados com informações referentes ao período em que foram erguidos e aos crimes cometidos contra a humanidade.

O deputado Bordalo ressalta a importância da iniciativa como um passo fundamental para o fortalecimento da democracia e a garantia do respeito aos direitos humanos. Ele destaca que a ditadura militar deixou cicatrizes profundas na história do país, e é dever do Estado não compactuar com esse período sombrio.

A proposta surge em meio ao contexto de esforços para promover a verdade e a memória sobre os crimes cometidos durante a ditadura. A Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528/2011, buscou investigar essas violações, reafirmando o compromisso com a justiça histórica e a não repetição de tais atrocidades.

O deputado Bordalo registra na proposição que o PL representa um importante avanço na busca por reparação às vítimas e na consolidação de uma cultura democrática no estado do Pará. Ele registra ainda que a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos durante a ditadura é um passo essencial para garantir que tais crimes não sejam esquecidos e para fortalecer o compromisso com os valores democráticos.