O deputado Bordalo (PT), apresentou na terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma moção que solicita ao Ministério da Cidadania, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que inicie o processo de tombamento da Comunidade Remanescente de Quilombo do Abacatal, situada no município de Ananindeua.
A Comunidade Quilombola do Abacatal tem suas raízes históricas profundamente entrelaçadas com o território desde 1710, totalizando 314 anos de resistência e luta pelos direitos à terra e pelo reconhecimento da comunidade, garantidos constitucionalmente pelo art. 68 da Constituição Federal. Atualmente, 162 famílias, somando 408 residentes, ocupam o território, mantendo vivas suas tradições culturais e lutando contra as pressões do crescimento urbano.
As famílias de Abacatal desenvolvem diversas atividades econômicas para garantir sua subsistência, como agricultura, produção de carvão, coleta e comercialização de açaí, extração e venda de madeira e pedra. Além de tirarem seu sustento dos recursos naturais disponíveis, tornaram-se guardiãs desses recursos, interagindo com outras comunidades tradicionais e com a sociedade circundante.
A recente Portaria nº 135, de 20 de novembro de 2023, amplia os critérios de tombamento, possibilitando a proteção não apenas de sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos, mas também de áreas atualmente ocupadas por comunidades quilombolas, que mantêm vivas as práticas de seus antepassados.
A iniciativa de tombamento histórico da Comunidade Quilombola do Abacatal é vista como uma medida urgente, dada a importância histórica e cultural do local, bem como para preservar a identidade das famílias que ali residem. Nos últimos anos, a comunidade tem enfrentado pressões decorrentes da proximidade com o centro urbano, tornando o reconhecimento e proteção desse patrimônio ainda mais crucial.
Reconhecer e preservar a história dos quilombos não apenas valoriza a cultura negra para além da escravidão, mas também revela uma narrativa plural, protagonizada por diversos sujeitos, e ressalta as lutas contemporâneas pela preservação das terras, cultura e identidade quilombola.
O deputado Bordalo registra que a moção visa sensibilizar as instâncias governamentais e a sociedade para a importância de preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural representado pela Comunidade Quilombola do Abacatal.
A proposta será encaminhada ao gabinete do Governador do Estado, Prefeitura de Ananindeua, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Cultura e à Associação dos Moradores do Quilombo do Abacatal.
