Um dos maiores desafios no combate à discriminação e ao preconceito é a subnotificação desses crimes durante o registro de boletins de ocorrência. Como medida para enfrentar essa realidade, o deputado Bordalo protocolou nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei N° 720/202, que estabelece diretrizes para o registro de crimes resultantes de discriminação ou preconceito no Estado do Pará.
O PL tem como objetivo assegurar que esses delitos sejam devidamente registrados, investigados e enfrentados pelas autoridades competentes. A proposta também sugere que o boletim de ocorrência contenha campos específicos para registrar a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, mediante autodeclaração; a autodeclaração étnico-racial; e a motivação do crime de discriminação.
Ainda de acordo com o projeto, será permitida a comunicação on-line de crimes relacionados à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou procedência nacional, conforme os termos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam que os registros de crimes como injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia aumentaram significativamente em 2022, em comparação com o ano anterior. Os registros de racismo, por exemplo, saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 em 2022, uma alta de 67%. A taxa nacional em 2022 foi de 1,66 casos a cada 100 mil habitantes. Rondônia (5,8 casos/100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3) e Espírito Santo (3,1) foram os estados com as maiores taxas, segundo o anuário.
Apesar dos números elevados, a pesquisa destaca uma subnotificação dos registros criminais, evidenciando que a invisibilidade dos crimes motivados por raça, etnia, cor, religião, gênero, orientação sexual, deficiência e outros fatores ainda é um grande obstáculo. Essa lacuna impacta não apenas as vítimas, mas também o enfrentamento das desigualdades sociais.
Para o deputado Bordalo, é essencial incluir a capacitação dos profissionais da segurança pública, garantir o sigilo e a proteção às vítimas e padronizar os procedimentos para assegurar que todas as informações pertinentes sejam devidamente registradas. “Essas medidas visam fortalecer a confiança nas instituições públicas e aprimorar os mecanismos de combate a esses crimes”, afirma.
O parlamentar reforça ainda que o projeto está alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, reafirmando o compromisso do Estado do Pará com a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.