Hoje é o Dia Internacional contra a Homofobia. Uma data para reforçar o combate a todo tipo de intolerância contra a população LGBT. O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas, segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia. É o maior índice desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.
Há exatamente um ano, o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou um projeto de lei dispondo sobre as penalidades a serem aplicadas contra a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O projeto complementara Lei 7.567, de 26 de outubro 2011, de autoria da então deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), que proíbe a discriminação em virtude de orientação sexual.
“O projeto da deputada Bernadete foi um avanço na época. Mas, de lá para cá, a experiência e o convívio das comunidades LGBT com a sociedade indicam que é preciso ampliar o escopo para além da orientação sexual, incluindo a identidade de gênero, um componente da afirmação de cidadania deste segmento. E o segundo aspecto diz respeito às penalidades, porque o projeto não dispôs sobre isso. A convivência com o mercado de trabalho, os locais públicos e o universo educacional foram gerando novos elementos para que a gente pudesse avançar essa legislação”, explicou o parlamentar, acrescentando que o projeto de lei foi apresentado, também, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado.
Segundo o projeto de lei, as penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais de cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros podem ir de advertência a multa de R$ 5 mil, subindo para R$ 10 mil em caso de reincidência, além de suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento. Os valores das multas poderão ser elevados em até dez vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, resultarão inócuas. Os servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão, deixarem de cumprir os dispositivos da presente lei, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
Para o deputado Carlos Bordalo, apesar de o Estado Brasileiro reconhecer, defender e garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, a consolidação desses direitos é um processo longo, que perpassa por uma drástica mudança sociocultural. “O preconceito pode surgir de diferentes fontes, mas sempre resulta em um obstáculo muitas vezes intransponível à plena eficácia da dignidade. É nosso dever lutar pelo fim dessa odiosa forma de discriminação, que afeta diretamente estes que, tanto quanto os demais, são cidadãos eleitores contribuintes. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, afirmou o parlamentar.
Violência
Segundo o Grupo Gay da Bahia, um dos mais atuantes do país, 343 LGBTs foram assassinados no Brasil em 2016, o maior índice registrado em 37 anos, desde que a entidade coleta e divulga esse índice. A cada 25 horas um LGBT é barbaramente assassinado vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.
Para o antropólogo Luiz Mott, responsável pelo site “Quem a homofobia matou hoje”, tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue. “Não há estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, portanto tais números são sempre subnotificados, já que nosso banco de dados se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais. A falta de estatísticas oficiais, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, é prova da incompetência e homofobia governamental”, resume.
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação de doenças ou problemas relacionados à saúde. Desde então, a data foi escolhida como símbolo de luta pela diversidade sexual, contra a violência e preconceito.
