No Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado neste 17 de maio, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou um projeto de lei dispondo sobre as penalidades a serem aplicadas contra a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O projeto segue para análise na Assembleia Legislativa e vem para complementar a Lei 7.567, de 26 de outubro 2011, de autoria da então deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), que proíbe a discriminação em virtude de orientação sexual. Ocorre que, passados seis anos da aprovação desta lei, as penalidades para quem pratica discriminação contra a população LGBT não foram regulamentadas pelo Executivo. O projeto de lei apresentado hoje pelo deputado Carlos Bordalo tem como objetivo corrigir esse erro.
“O projeto da deputada Bernadete foi um avanço na época. Mas, de lá para cá, a experiência e o convívio das comunidades LGBT com a sociedade indicam que é preciso ampliar o escopo para além da orientação sexual, incluindo a identidade de gênero, um componente da afirmação de cidadania deste segmento. E o segundo aspecto diz respeito às penalidades, porque o projeto não dispôs sobre isso. A convivência com o mercado de trabalho, os locais públicos e o universo educacional foram gerando novos elementos para que a gente pudesse avançar essa legislação”, explicou o parlamentar, acrescentando que o projeto de lei foi apresentado, também, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado. “Hoje tivemos um diálogo com as lideranças do Governo do Estado e isso já foi um avanço”, avaliou.
Marcha
Durante a manhã, o Movimento LGBT do Pará organizou a Marcha Estadual de Combate à LGBTfobia, reunindo diversas entidades, como Grupo Homossexual do Pará (GHP), Rede Paraense de Pessoas Trans, Grupo LGBT do Colégio Paes de Carvalho, Grupo Divas e Grupo Atitude (Marabá), em caminhada da Estação das Docas até a Assembleia Legislativa do Pará, onde foram recebidas por parlamentares, entre os quais o deputado Carlos Bordalo.
De acordo com Beto Paes, Gerente de Proteção à Livre orientação Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), a luta contra a homofobia se dá em três esferas prioritárias: o enfretamento à violência, o investimento em capacitação e emprego para a população LGBT e a discussão no campo da educação. “Nessa perspectiva entendemos como fundamental a regulamentação de leis que garantam penalidades para quem nos discrimina. Temos um número enorme de denúncias feitas à Defensoria Pública, então é preciso dar uma resposta a essa situação. O preconceito nos atinge de todas as formas, seja por atos de violência ou pela discriminação nos espaços públicos e no mercado de trabalho”, explica.
Segundo o projeto de lei, as penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais de cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros podem ir de advertência a multa de R$ 5 mil, subindo para R$ 10 mil em caso de reincidência, além de suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento. Os valores das multas poderão ser elevados em até dez vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, resultarão inócuas. Os servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão, deixarem de cumprir os dispositivos da presente lei, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
Para o deputado Carlos Bordalo, apesar de o Estado Brasileiro reconhecer, defender e garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, a consolidação desses direitos é um processo longo, que perpassa por uma drástica mudança sociocultural. “O preconceito pode surgir de diferentes fontes, mas sempre resulta em um obstáculo muitas vezes intransponível à plena eficácia da dignidade. É nosso dever lutar pelo fim dessa odiosa forma de discriminação, que afeta diretamente estes que, tanto quanto os demais, são cidadãos eleitores contribuintes. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, afirmou o parlamentar.
Violência
Segundo o Grupo Gay da Bahia, um dos mais atuantes do país, 343 LGBTs foram assassinados no Brasil em 2016, o maior índice registrado em 37 anos, desde que a entidade coleta e divulga esse índice. A cada 25 horas um LGBT é barbaramente assassinado vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.
Para o antropólogo Luiz Mott, responsável pelo site “Quem a homofobia matou hoje”, tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue. “Não há estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, portanto tais números são sempre subnotificados, já que nosso banco de dados se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais. A falta de estatísticas oficiais, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, é prova da incompetência e homofobia governamental”, resume.
Em dezembro do ano passado, o adolescente Itaberli Lozano foi assassinado pela própria mãe, numa emboscada, porque era homossexual assumido. A mãe do jovem confessou à polícia em um primeiro depoimento que matou o próprio filho a facadas. Um homicídio qualificado, hediondo e com motivação homofóbica.
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação de doenças ou problemas relacionados à saúde. Desde então, a data foi escolhida como símbolo de luta pela diversidade sexual, contra a violência e preconceito.
