A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta
terça-feira (21) a convocação do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas (Sedop), Ruy Klautau de Mendonça, para prestar esclarecimentos
sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos da Macrodrenagem da Bacia do
Tucunduba. Na última sexta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa
do Consumidor (CDHDC) da Alepa realizou, a pedido do Movimento de Moradores
Prejudicados da Bacia do Tucunduba, uma Audiência Pública sobre os alagamentos
de Belém, reunindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria
Pública, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). Apesar
de convidados, os representantes do Governo do Estado do Pará e da Caixa
Econômica Federal não compareceram à audiência.
terça-feira (21) a convocação do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas (Sedop), Ruy Klautau de Mendonça, para prestar esclarecimentos
sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos da Macrodrenagem da Bacia do
Tucunduba. Na última sexta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa
do Consumidor (CDHDC) da Alepa realizou, a pedido do Movimento de Moradores
Prejudicados da Bacia do Tucunduba, uma Audiência Pública sobre os alagamentos
de Belém, reunindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria
Pública, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). Apesar
de convidados, os representantes do Governo do Estado do Pará e da Caixa
Econômica Federal não compareceram à audiência.
Nos próximos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa
do Consumidor irá realizar diligências às áreas mais afetadas pelo projeto. “Os
problemas de alagamento em Belém, em decorrência da má gestão dos projetos de
macrodrenagem e da má gestão municipal, são antigos. A macrodrenagem do
Tucunduba, obra aguardada há 24 anos pela população que reside nos bairros do
Guamá, Terra Firme, Marco e Canudos, é motivo de constantes reclamações e
revolta de moradores”, diz o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC.
“Esta área constitui em um espaço de segregação social da cidade, resultante de
décadas de omissão do poder público, onde inexistem, ou são insuficientes, os
serviços básicos como saneamento (drenagem e tratamento dos esgotos
domiciliares, industriais e comerciais), fornecimento de água, coleta e
tratamento de lixo, que afetam de forma direta a saúde desta população”.
do Consumidor irá realizar diligências às áreas mais afetadas pelo projeto. “Os
problemas de alagamento em Belém, em decorrência da má gestão dos projetos de
macrodrenagem e da má gestão municipal, são antigos. A macrodrenagem do
Tucunduba, obra aguardada há 24 anos pela população que reside nos bairros do
Guamá, Terra Firme, Marco e Canudos, é motivo de constantes reclamações e
revolta de moradores”, diz o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC.
“Esta área constitui em um espaço de segregação social da cidade, resultante de
décadas de omissão do poder público, onde inexistem, ou são insuficientes, os
serviços básicos como saneamento (drenagem e tratamento dos esgotos
domiciliares, industriais e comerciais), fornecimento de água, coleta e
tratamento de lixo, que afetam de forma direta a saúde desta população”.
Contraditoriamente, a obra que foi projetada para responder
às demandas populares de urbanização, principalmente saneamento, o que
consolidaria um novo conceito de desenvolvimento urbano, com base nas práticas
de desenvolvimento local, estabelecendo, assim, um marco na alteração do modelo
de intervenção nos igarapés e rios urbanos, tornou-se um grave problema para os
moradores da capital paraense. “Não é novidade para nenhum de nós que centenas
de famílias convivem com alagamentos na área da bacia do Tucunduba, com ruas
sem asfalto, com lama e ratos”, ressalta o deputado, acrescentando que a
Macrodrenagem do Tucunduba possui recursos assegurados por fontes como o
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, além de
recursos do Governo do Estado, entre outros.
às demandas populares de urbanização, principalmente saneamento, o que
consolidaria um novo conceito de desenvolvimento urbano, com base nas práticas
de desenvolvimento local, estabelecendo, assim, um marco na alteração do modelo
de intervenção nos igarapés e rios urbanos, tornou-se um grave problema para os
moradores da capital paraense. “Não é novidade para nenhum de nós que centenas
de famílias convivem com alagamentos na área da bacia do Tucunduba, com ruas
sem asfalto, com lama e ratos”, ressalta o deputado, acrescentando que a
Macrodrenagem do Tucunduba possui recursos assegurados por fontes como o
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, além de
recursos do Governo do Estado, entre outros.
O deputado Carlos Bordalo explica que o objetivo das
diligências será acompanhar de perto a execução do projeto, documentando em
qual etapa essas obras se encontram, porque estão paradas, quais as explicações
para que não tenham soluções de continuidade. “Vamos cobrar os cronogramas das
várias frentes de trabalho, visitar os residenciais que foram estabelecidos
como áreas para alojar os moradores que precisam deixar os leitos dos canais e
vamos também registrar o que a comunidade considerar importante para o debate
acerca da concepção do projeto”, explica.
diligências será acompanhar de perto a execução do projeto, documentando em
qual etapa essas obras se encontram, porque estão paradas, quais as explicações
para que não tenham soluções de continuidade. “Vamos cobrar os cronogramas das
várias frentes de trabalho, visitar os residenciais que foram estabelecidos
como áreas para alojar os moradores que precisam deixar os leitos dos canais e
vamos também registrar o que a comunidade considerar importante para o debate
acerca da concepção do projeto”, explica.
As diligências serão feitas em parceria com Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público
do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). “Vamos apreciar a
possibilidade de solicitar uma auditoria nas contas do projeto. Afinal, já são
24 anos de recursos federais repassados para uma mesma obra. No mínimo é
necessário que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal
possam verificar se esses recursos foram devidamente aplicados”.
Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público
do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). “Vamos apreciar a
possibilidade de solicitar uma auditoria nas contas do projeto. Afinal, já são
24 anos de recursos federais repassados para uma mesma obra. No mínimo é
necessário que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal
possam verificar se esses recursos foram devidamente aplicados”.
Os moradores reivindicam audiência com o Governo do Estado,
revisão da concepção do projeto, eleição imediata para a Comissão de
Acompanhamento de Obras (CAO) com participação popular, entrega imediata do Conjunto
Liberdade, construção do Conjunto Habitacional do Curtume, aprovação da
licitação para o início da segunda etapa da obra (da Rua dos Mundurucus até a
Celso Malcher) e elaboração de um plano emergencial para amenizar os
alagamentos diários.
revisão da concepção do projeto, eleição imediata para a Comissão de
Acompanhamento de Obras (CAO) com participação popular, entrega imediata do Conjunto
Liberdade, construção do Conjunto Habitacional do Curtume, aprovação da
licitação para o início da segunda etapa da obra (da Rua dos Mundurucus até a
Celso Malcher) e elaboração de um plano emergencial para amenizar os
alagamentos diários.
