Nota de repúdio da Contag:O QUE PERDE O BRASIL COM O FIM DO MDA

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A CONTAG manifesta o seu
repúdio e indignação pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e pela transferência de parte de suas atribuições para o recém-criado
Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, relegando a agricultura
familiar a um atendimento assistencial e de combate à pobreza no campo
brasileiro.
Leia a nota completa:
A extinção do MDA como uma das
medidas para atender o ajuste fiscal revela a subserviência do Governo Temer
aos desejos dos setores especuladores da dívida pública e da bancada ruralista
que não aceitam a identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi
fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, que são dignas de referência
para serem aplicadas em outros países, especialmente da América Latina e
África.
Este ato reforça a prática de
negar a existência de duas agriculturas no campo brasileiro e a importância do
MDA na gestão e fortalecimento de políticas públicas para os(as)
agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária.

Extinguir o MDA é negar a importância de social e econômica comprovada da
agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e segurança
alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações Unidas.

Atualmente, 70% dos alimentos
básicos consumidos diariamente pela população brasileira são produzidos por
agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária, gerando
emprego e renda no seio das comunidades rurais, fundamentais para o
desenvolvimento das economias dos municípios e para o desenvolvimento rural
sustentável.
A extinção do MDA é um ato
cruel que golpeia milhões de homens, mulheres e jovens da agricultura familiar,
acampados e assentados de reforma agrária, quilombolas, extrativistas e
comunidades tradicionais que vivem nas regiões rurais e tinham, neste
Ministério, a âncora para apresentar suas demandas específicas e resolver seus
problemas econômicos e sociais.
É, também, um golpe para os
Governos Estaduais que reconhecem e acreditam na força produtiva, social e
cultural dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma
agrária, para os quais adotaram medidas e infraestrutura para melhor
recepcionar e fortalecer as políticas públicas coordenadas pelo MDA. Sem o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, os Governos Estaduais perdem um
importante espaço público federal que dava sustentação e articulava as
iniciativas para promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento
rural.
Os agricultores familiares e
assentados da reforma agrária precisam do Ministério do Desenvolvimento Agrário
forte e atuante. Sem o MDA, perde o Brasil e os brasileiros que necessitam da
agricultura familiar. Por isso, a CONTAG e suas federações filiadas, em nome
dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária exigem
respeito e a imediata revogação do ato de extinção do MDA.
A CONTAG deixa claro que a
extinção do MDA é o primeiro ataque aos agricultores familiares. Outros atos
ainda mais prejudiciais aos agricultores(as) familiares e assentados(as) de
reforma agrária se anunciam com a reforma da Previdência Social, extinção do
Programa Minha Casa Minha Vida Rural, redução do atendimento do SUS, a perda do
poder aquisitivo do salário mínimo e a extinção das políticas de reforma
agrária.
Estas razões confirmam o
posicionamento da CONTAG e de suas federações quando se colocaram contrárias ao
processo de impeachment, por entenderem que, além de ilegítimo, ele reúne
forças retrógradas, antidemocráticas, antipopulares e contrárias às demandas e
direitos da classe trabalhadora do Brasil.
A CONTAG e suas federações
renovam o permanente compromisso de lutar em defesa dos direitos dos(as)
agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária,
pelo desenvolvimento rural sustentável, pela democracia e justiça social no
campo brasileiro.

 
DIRETORIA DA CONTAG


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