O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira(15), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) o Projeto de Lei (PL) que busca barrar homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no Estado.
A proposição enfatiza e cobra também barrar homenagens em locais públicos, monumentos, prédios, nomes de rodovias estaduais e pessoas que tenham sido condenadas com sentenças pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
O deputado Bordalo destaca na proposição a Lei nº 7.716/89, que a partir da sua aprovação, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor um ato imprescritível e inafiançável, passando a receber um tratamento rigoroso do sistema de justiça brasileiro. A Lei define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de mil denúncias foram feitas a órgãos de governo, 30 delas só no Pará. Com os dados levantados em 2021, o Pará triplicou os casos que chegaram às autoridades do Estado. A estimativa é que 2022 vá atingir um novo recorde, o crescimento dessa estatística pode ser visto em casos recentes, como o de dona Nilza Sacramenta Corrêa, conhecida como “Anastácia”, de 81 anos de idade.
A líder comunitária foi vítima de injúria racial, em um dos supermercados da rede Cidade. De acordo com as informações, Anastácia, foi surpreendida por um suposto segurança do supermercado, que a abordou em frente ao estabelecimento com “voz de prisão”, alegando que esta havia roubado um pano de prato. Um outro lado do crescimento nos registros é a importância de fazer as denúncias, o que tem se tornado importante para a população.
Bordalo- Luta contra o Racismo no Pará
O Brasil ainda é o país que lidera homicídios de pessoas negras, de acordo com o Atlas da Violência de 2021, destaca-se que todas as Unidades Federativas das regiões Norte e Nordeste, exceto Rondônia (26,3), Maranhão (26,2) e Piauí (18,5), registraram taxas acima da média nacional. No ranking do Atlas da Violência, o Pará, aparece em sexto lugar com 44,8 na taxa de homicídios de Negros por Estado. No que diz respeito aos avanços e conquistas do movimento negro a situação ainda não é a melhor no Brasil e no Pará.
Para ampliar esses direitos e promover mais participação da comunidade negra na sociedade, o deputado Bordalo teve aprovado em 2021 o Projeto de Lei N° 231/2020 que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Pará e se configura como o primeiro Estatuto Estadual aprovado na Região Norte.
O Estatuto tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos. Ele propõe ainda a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), que terá como objetivo “promover a igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo; formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial”.
