O deputado Bordalo apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (28), solicitando à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA) o reforço da fiscalização no transporte hidroviário intermunicipal, especialmente no trecho entre Breves e Belém.
A proposta busca assegurar o cumprimento das gratuidades previstas em lei, além de cobrar melhores condições de conforto, segurança e dignidade nas acomodações oferecidas aos passageiros que utilizam diariamente esse serviço, principalmente moradores do arquipélago do Marajó.
A solicitação surgiu a partir de denúncias encaminhadas ao gabinete parlamentar por usuários que relataram dificuldades frequentes para conseguir passagens gratuitas. Segundo os relatos, as empresas operadoras costumam informar que as vagas destinadas às gratuidades já foram preenchidas, mas sem apresentar qualquer comprovação documental que confirme essa informação.
A situação afeta principalmente pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD) e jovens de baixa renda, que dependem do transporte hidroviário para acessar serviços essenciais como saúde, educação, trabalho e até o convívio familiar.
Para Bordalo, a gratuidade no transporte não é um favor concedido pelas empresas, mas um direito garantido por lei e que precisa ser respeitado com transparência e responsabilidade.
“Estamos falando de um direito fundamental, especialmente para populações que dependem exclusivamente do transporte hidroviário para se deslocar. Não pode haver falta de transparência quando se trata de garantir acesso à saúde, à educação e à dignidade dessas pessoas”, destacou o deputado.
O parlamentar também reforça que a ausência de mecanismos claros de comprovação sobre o preenchimento das vagas gratuitas gera insegurança e abre espaço para possíveis irregularidades, exigindo uma atuação mais firme dos órgãos de controle.
“É fundamental que a ARCON intensifique essa fiscalização, estabeleça mecanismos de controle e responsabilize empresas que estejam descumprindo a legislação. O povo do Marajó precisa ser tratado com respeito e ter seus direitos assegurados”, afirmou Bordalo.
A moção solicita ainda que sejam adotados procedimentos padronizados que garantam maior transparência na oferta das gratuidades e mais segurança jurídica para os usuários, fortalecendo o controle social e o acesso efetivo aos direitos da população.