O deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (02), durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma moção que solicita ao Governo do Estado que o Passe Livre no transporte hidroviário, concedido a vítimas de escalpelamento proveniente de municípios do Arquipélago do Marajó, seja disponibilizado em camas. 

A proposta foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), da Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped) e da Coordenação Estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais (Cesipt), que o Passe Livre no transporte hidroviário concedido a vítimas de escalpelamento provenientes de municípios do Arquipélago do Marajó seja disponibilizado em camas.

A moção visa atender às demandas de conforto e segurança das vítimas de escalpelamento, especialmente aquelas provenientes dos municípios ribeirinhos do interior do Estado. 

Atualmente, as gratuidades do transporte hidroviário para esses pacientes, com destino a Belém, são disponibilizadas apenas com dormitório em redes. No entanto, de acordo com relatos recebidos pelo deputado Bordalo, o tecido das redes pode causar ferimentos na pele sensível das vítimas, em razão do trauma vivido e da sensibilidade do couro cabeludo.

Dessa forma, a proposta solicita a colaboração da Secretaria de Saúde do Estado para que o passe livre no transporte hidroviário seja emitido para viagens em camas, proporcionando maior conforto e diminuindo quaisquer transtornos às ribeirinhas que necessitam se deslocar até a capital para a realização de consultas e exames.

É importante ressaltar que a maioria das pacientes vítimas de escalpelamento são provenientes de municípios ribeirinhos do interior do Estado, o que já implica em inúmeras dificuldades para realizar seus tratamentos de saúde, principalmente em razão do transporte, da distância e do custo das viagens.

De acordo com a Capitania dos Portos, no Pará foram contabilizadas 21.232 embarcações, das quais 6.163 são exclusivamente utilizadas para o transporte de passageiros. Entretanto, estima-se que cerca de 40 mil embarcações operem clandestinamente. Essa situação contribui para os casos de escalpelamento em pequenas embarcações de transporte de passageiros. No período de 2006 a 2022, a instituição registrou 173 incidentes de escalpelamento. O ano de 2009 foi o mais crítico, com 22 casos reportados. A partir desse ano, os números diminuíram, chegando a apenas 7 ocorrências em 2022 nos estados do Pará e Amapá.

Diante desta realidade e visando mitigar os prejuízos irreparáveis das pacientes, que precisam dar continuidade no tratamento para diminuir as sequelas do acidente, o deputado Bordalo reforça o imediato atendimento da presente proposição.

A moção foi encaminhada  ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, gabinete do Prefeito Municipal dos municípios marajoaras, das Câmaras Municipais desses municípios, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Arcon) e da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEIRDH).