De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada nesta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Governo do Estado por meio da Agência de Regulação e Controle do Estado do Pará (Arcon-Pa) a fiscalização das empresas que realizam o transporte fluvial de passageiros. O objetivo é garantir a aplicação da gratuidade às vítimas de escalpelamento, especialmente vindas do Arquipélago do Marajó.

O deputado Bordalo recebeu denúncias de moradores do Marajó que relataram ter tido a gratuidade negada pelas empresas de transporte fluvial, mesmo apresentando toda a documentação necessária. 

As pacientes, que precisam se deslocar para Belém para tratamento médico, são obrigadas a pagar a passagem, mesmo com o direito à gratuidade garantido por lei.

Problemas com as acomodações

Outro problema frequente é que, quando a gratuidade é concedida, as pacientes são obrigadas a viajar em redes, em vez de camarotes. O tecido áspero das redes agrava os ferimentos e o sofrimento das vítimas, que já estão fragilizadas pela situação.

A moção solicita que a SESPA, em parceria com a ARCON, fiscalize a execução da gratuidade pelas empresas de transporte fluvial. O objetivo é garantir que as pacientes tenham acesso ao tratamento de saúde adequado, com qualidade e respeito à sua condição.

A proposição foi levada ao conhecimento do Governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais do Marajó, Ministério Público Estadual, SESPA, Espaço Acolher da Santa Casa, Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região.