O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (08) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), um Projeto de Indicação que solicita o Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a necessidade de inclusão de áreas de recreação equipadas para a realização de atividades destinadas a indivíduos idosos nos programas habitacionais promovidos pelo Estado.
A proposição foi encaminhada ao Governo do Estado do Pará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o referido projeto tenha sua apreciação na Casa Legislativa.
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O parlamentar enfatiza na proposição os direitos da pessoa Idosa, baseando-se na Lei nº 10.741/2003, a qual instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa e em seu artigo 15 registra que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de ações, programas e estratégias que fortaleçam esse âmbito.
O deputado Bordalo também registra, por meio da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que esta política tem por objetivo recuperar, manter e promover o pleno desenvolvimento das pessoas idosas para que estas possam ser independentes e autônomas. Sendo assim direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Segundo as estatísticas do IBGE de 2017, a esperança de vida no Brasil atinge os 75,8 anos, o que coloca diante da sociedade um desafio crescente. É imperativo que se desenvolvam meios mais eficazes para proporcionar apoio aos idosos.
Nos próximos trinta anos, a quantidade de indivíduos idosos globalmente está prevista para mais do que duplicar, ultrapassando a marca de 1,5 bilhão até 2050. Esse aumento será mais pronunciado nas nações menos desenvolvidas, onde o segmento da população com 65 anos ou mais poderá aumentar de 37 milhões em 2019 para 120 milhões em 2050, representando um crescimento de 225%.
Essa política tem como alvo todos os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais de idade. No entanto, é preocupante constatar que muitos idosos estão privados até mesmo dos recursos básicos essenciais para uma vida digna e significativa. Muitos deles também se deparam com diversas barreiras que limitam sua plena integração na sociedade.
O parlamentar aponta ainda que é importante reconhecer que essa parcela da população não dispõe dos meios financeiros para investir em atividades físicas, que são vitais em idades avançadas para promover a socialização, incrementar a vitalidade, a autonomia, a mobilidade e a independência necessárias para o desempenho das tarefas cotidianas.
Bordalo e projetos para a população idosa
O deputado Bordalo já apresentou na Casa Legislativa proposições que promovam e reforçam os direitos das pessoas idosas.
O Projeto de Lei nº 380/2023
Este PL propõe a substituição do pictograma caracterizado por uma pessoa curvada de bengala que busca sinalizar a pessoa idosa em vagas, assentos, filas e outros espaços no Pará.
O Projeto de Lei Nº 349/2022
Neste PL fica estabelecido a Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos. A proposição foi apresentada à mesa diretora, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) no dia 06 de setembro de 2022.
O Projeto de Lei nº 372/2023
Este propõe a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Pará.
