De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (23), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita ao Governo do Estado a revisão das medidas de proteção adotadas para garantir a segurança da sindicalista Maria Joel Dias da Costa, no município de Rondon do Pará, sudeste paraense.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Secretaria de Estado de Justiça e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) para que as devidas providências sejam tomadas.
O deputado Bordalo recebeu recentemente a sindicalista Maria Joel da Costa na Casa Legislativa, durante agenda parlamentar. Maria Joel é viúva do sindicalista e defensor dos direitos humanos José Dutra da Costa, conhecido como “Dezinho”, que foi assassinado em 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará. Após dois anos do trágico evento, ela assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do referido município. Desde então, enfrenta constantes ameaças de morte. Devido a essa situação, a sindicalista integra o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Com o intuito de fortalecer a segurança da sindicalista, a presente proposição tem como objetivo a revisão das medidas de proteção já implementadas. Segundo informações, há uma alta rotatividade dos policiais responsáveis pelo apoio na segurança, o que representa um sério risco devido à exposição de sua vida. Essa constante troca dificulta o reconhecimento e a identificação dos agentes de segurança. Portanto, solicita-se que a segurança seja sempre realizada pelo mesmo grupo de policiais, visando reduzir a rotatividade e seus possíveis impactos negativos.
O deputado Bordalo destaca que é importante destacar que Rondon do Pará possui um histórico de violência contra os movimentos sociais, os quais acusam os grandes fazendeiros locais de estabelecerem uma espécie de “sindicato do crime”. Essa região é conhecida pela extração ilegal de madeira, desmatamento ilegal e grilagem de terras. Nesse contexto, é crucial ressaltar que denúncias isoladas não são suficientes para combater a violência no campo. É necessária uma ação firme e sistemática por parte do Estado.
Bordalo registra necessidade de celeridade
Diante disso, é fundamental agir com celeridade para enfrentar a situação, adotando medidas eficazes e preventivas. O objetivo é evitar a ocorrência de novos episódios de violência e, consequentemente, evitar novas vítimas no estado do Pará.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrados no “Relatório Conflitos no Campo 2022” apontam que no ano de 2022, no Brasil, foram registradas 535 ocorrências de “violência contra a pessoa”. Dentre essas ocorrências, 185 (ou 34,6%) tiveram lideranças como vítimas. Dessas, 108 casos (ou 58,4%) ocorreram na Amazônia Legal.
O relatório analisa as vítimas líderes na Amazônia Legal em 2022, constatou-se que 65,74% dos casos de violência foram direcionados a homens, enquanto 24,1% foram contra mulheres. Em 10,16% dos casos, não havia informação quanto ao gênero das vítimas.
É notável que, no recorte de gênero, a frequência de casos de “violência contra a pessoa” contra mulheres e homens entre as lideranças é semelhante à observada na amostra de vítimas em geral na Amazônia Legal.
E ao considerar o universo de lideranças, as formas de violência mais recorrentes contra os homens foram ameaças de morte (46,3%), intimidações (15,8%), assassinatos (11%) e criminalização (11%). Entre as mulheres, embora as formas mais recorrentes de violência tenham sido praticamente as mesmas que entre os homens, houve uma diferença na proporção. As ameaças de morte corresponderam a 53%, as intimidações a 30,7% e a criminalização a 7,7% (2 casos).
No território da Amazônia Legal, a distribuição das ocorrências de “violência contra a pessoa” não é uniforme. De acordo com os dados de 2011 a 2022, os estados do Pará e do Maranhão concentraram mais da metade dessas ocorrências, representando 51,82% do total. Quando analisamos especificamente os casos envolvendo lideranças, esses dois estados respondem por 60,76% das ocorrências na região amazônica.
A proposição foi encaminhada ao ao conhecimento do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA), Delegado Geral do Estado, Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Ouvidoria do Estado do Pará.
