O Governo do Estado do Pará, em resposta à moção nº 573/2023, de autoria do Deputado Bordalo,está assegurando serviços de assistência social, atendimento e apoio financeiro às famílias não indígenas que residem em regiões dos municípios de Nova Esperança do Piriá e Garrafão do Norte ocupando parte das Terras Indígenas Alto Rio Guamá, localizadas no nordeste paraense.
As famílias estão sendo assistidas por meio do Governo do Estado com uma série de serviços e apoio. As medidas incluem:
- Programa Sua Casa: O governo destinou cerca de 10 milhões de reais para auxiliar no programa habitacional, visando fornecer moradias adequadas para as famílias afetadas.
- Serviços de documentação: Duas carretas foram enviadas para emitir certidões de nascimento (1ª e 2ª vias) e certidões de óbito, emissão de RG e Carteira de Trabalho Digital, além de oferecer suporte no cadastro do Programa Sua Casa e no Cadastro Único.
- Logística de mudanças: O Corpo de Bombeiros está auxiliando na logística das mudanças das famílias, garantindo uma transição segura.
- Auxílio financeiro: A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) irá repassar um salário mínimo durante três meses para cada família afetada.
- Serviços de saúde: Ações de saúde estão sendo realizadas, com atendimentos de enfermagem e médicos, testes rápidos para doenças como Sífilis, Hepatite B e C, atendimentos odontológicos, palestras de saúde bucal, distribuição de kits odontológicos, regulação para encaminhamento de consultas e exames especializados, além de vacinação em coordenação com o município. As ações ocorrerão nos dias 30 e 31/05/23 ação em Nova Esperança do Piriá e 02 e 03/05/23 em Garrafão do Norte.
- Apoio para aquisição de combustível: Também está sendo fornecido apoio para aquisição de combustível, para suporte com a mobilidade das famílias durante o processo de realocação.
Ações que demonstram o compromisso do Governo do Estado em equilibrar os direitos das comunidades indígenas e promover suporte social, serviços essenciais e o bem-estar das famílias não indígenas envolvidas no processo de realocação.
A solicitação do deputado Bordalo foi feita na terça-feira (16), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Na tribuna, o parlamentar destacou a necessidade de que o Governo do Estado, em conjunto com seus órgãos competentes e em colaboração com o Governo Federal, tomasse medidas para assegurar apoio às famílias não indígenas.
O parlamentar também apontou ser imprescindível tornar evidente que em conformidade com a determinação da Justiça Federal, essas famílias deverão realizar a desocupação voluntária da área até o dia 31 de maio e que o propósito da ação judicial é totalmente legítimo e necessário, uma vez que busca assegurar o pleno direito sobre a Terra Indígena demarcada, abrangendo 280 mil hectares, onde aproximadamente 2,5 mil indígenas residem.
Governo, aponta Bordalo, deve agir dentro dos direitos humanos
Entretanto, ponderou que os direitos das famílias não indígenas também deveriam ser reconhecidos, sabendo que no contexto haviam indivíduos considerados de boa-fé, enfrentando uma situação de grande vulnerabilidade e que necessitavam do apoio do Estado para garantir uma transição adequada e apoio durante esse período desafiador.
A intermediação surgiu da demanda feita por representantes das famílias inseridas na TI que solicitaram a Bordalo para que ele possa intervir junto ao Incra com o objetivo de adotar medidas que possam atenuar os impactos negativos da desocupação. Uma das opções seria assegurar a realocação das famílias que ainda não foram beneficiadas pela reforma agrária em anos anteriores (até 2007) para áreas disponíveis no Estado, destinadas especificamente para esse propósito. A medida visa proporcionar uma alternativa viável, permitindo que essas famílias sejam reassentadas em locais apropriados, garantindo-lhes acesso à terra e condições dignas de moradia.
Ao solicitar medidas adicionais, o deputado Bordalo busca fortalecer os esforços conjuntos com o Governo do Estado para garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma justa e respeitando os direitos fundamentais de todos os envolvidos.
