De autoria do deputado Bordalo (PT), protocolada nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), à Polícia Civil e ao Ministério Público do Pará (MPPA) investigação sobre os recentes ataques criminosos à Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Anacleto, localizada no Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang, no município de Anapu.

O deputado Bordalo registra na proposição que recebeu na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias dessa Assembleia Legislativa, da qual é presidente, denúncias de do incêndio criminoso contra a escola.

De acordo com a denúncia, em 10 de janeiro de 2024, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Anacleto foi consumida pelas chamas durante a noite. Tanto a escola quanto um barracão adjacente, destinado a brincadeiras como pega-pega e esconde-esconde, foram completamente destruídos. Dado o afastamento das residências próximas, não houve registros de vítimas ou testemunhas. Esta é a segunda vez que a escola é alvo de incêndio criminoso, sendo o primeiro incidente registrado em 12 de julho de 2022, conforme informações da comunidade.

No processo da denúncia foi solicitado que o parlamentar pudesse demandar todos os esforços junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado, para evitar que novos episódios ocorram no local e que coloque a vida da comunidade em risco. 

Bordalo registra ainda na moção que estes episódios violentos representam uma ameaça não apenas à infraestrutura educacional do local, mas também à segurança e à vida da comunidade. A escola é um ponto central na comunidade, servindo não só como local de ensino, mas também como espaço de convivência para crianças e jovens.

O deputado Bordalo destacou a necessidade de ação imediata por parte das autoridades competentes. Os ataques à escola não são incidentes isolados, mas parte de um padrão de violência que assola o Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang. Moradores relatam uma série de intimidações e ameaças, além de episódios anteriores de violência contra trabalhadores da região.

A violência é frequentemente empregada como uma estratégia para intimidar tanto as crianças quanto os moradores do Lote 96, onde está situado o assentamento em homenagem à missionária Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005, na mesma região. 

Em 17 de maio de 2022, foram reportados relatos de um violento ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras do Lote 96, pertencente ao referido assentamento, o que motivou a elaboração da Moção 338/2022, de autoria do deputado Bordalo. Os moradores também afirmam ser alvo de frequentes ataques, intimidações e ameaças, estendendo-se inclusive a seus familiares.

Diante desse cenário, o parlamentar solicita celeridade e rigor nas investigações para identificar os responsáveis pelos incêndios e garantir que sejam punidos de acordo com a lei. Além disso, ele ressalta a importância da adoção de medidas preventivas para evitar novos ataques e assegurar a segurança das famílias locais.

Pesquisa divulgada no relatório “Conflitos no Campo do Brasil” registra que em 2023, 31 assassinatos foram registrados em decorrência dos conflitos no campo, número menor que 2022, com 47 mortes. Entre as vítimas, 14 pessoas (mais de 45%), eram indígenas.

De acordo com o relatório, os fazendeiros foram os principais causadores de violência, responsáveis por 31,8% das ocorrências. Os empresários foram responsáveis por 19,15% dos casos, seguidos pelo governo federal, com 11,2%, grileiros, com 9,25%, e governos estaduais, com 8,9%.

A moção apresentada será encaminhada ao Governo do Estado, à Secretaria dos Povos Indígenas, à Prefeitura Municipal de Anapu, à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, à Federação dos Povos Indígenas do Pará, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Defensoria Pública Estadual, à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, à Ouvidoria do Estado do Pará, à Fundação Nacional do Índio, à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, à Pastoral da Terra e à FETAGRI.