O deputado Bordalo solicitou ao Ministério Público do Estado do Pará (MPA), o aditamento do rol de testemunhas para incluir as vítimas e familiares das vítimas do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, para prestar depoimento em audiência.
O pedido foi feito por meio de moção protocolada nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Bordalo destaca ser “lamentável que até o momento sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio não tenham sido indicadas no rol de testemunhas para prestar depoimento em audiência”.
O naufrágio do Dona Lourdes II ocorreu no dia 8 de setembro de 2022 e ocasionou a morte de 24 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos, próximo a Ilha de Cotijuba. O barco não tinha autorização para navegar e partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, no Marajó com destino a Belém.
O Processo nº 0816874-55.2022.8.14.0401 tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o parlamentar solicita que o Promotor de Justiça responsável pelo processo inclua as vítimas e familiares das vítimas do naufrágio no rol de testemunhas, para prestar depoimento em audiência sobre o fatídico dia e esclarecer detalhes imprescindíveis para a resolução do caso.
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Em 2023, o deputado Bordalo, cobrou do Governo do Estado rigor e celeridade na conclusão do inquérito do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II. Por meio de moção nº 924/2023, foi encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e à Polícia Civil.
A partir desse desastre e de outros casos, foi instituído na Casa Legislativa, a Comissão Temporária Interna de Estudos do Transporte Fluvial, eleito como presidente, deputado Orlando Lobato (PSD), o qual indicou como relator o deputado Bordalo (PT). Uma das recomendações do relatório foi a criação do Marco Regulatório Estadual para a Navegação no Pará.
