O deputado Bordalo, por meio de Moção N° 220/2024, solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Corregedoria da Polícia Civil, a máxima celeridade na apuração das circunstâncias da prisão arbitrária do jovem médico, Eyran Joshua Sobrinho de Sousa, no município de Terra Santa, pelo Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, Dr. Weslley Vicente Cordeiro, titular da Delegacia desse município, sob a alegação de suposto exercício ilegal da medicina.

Na última quarta-feira (10), o médico viu sua vida virar de cabeça para baixo ao ser abordado pelo Delegado Weslley, que efetivou o auto de prisão em flagrante alegando que o mesmo “colocava em risco” o tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos uma vez que não possuía conhecimento na área. 

Ocorre que a alegação é totalmente improcedente segundo o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), cujo profissional, é   devidamente inscrito no Conselho, o que o habilita a atuar em qualquer área e/ou especialidade da medicina, conforme dispõe o artigo 17 da Lei 3268/57.

Por meio de nota, o CRM esclareceu que a ausência de registro de especialidade alegada, não impede sua atuação na área, tão somente a divulgação. Nesse caso, a investigação e apuração dos fatos é de competência do Conselho de Medicina do Estado em que atua. 

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, Tereza Cristina de Brito Azevedo, por meio de sua assessoria jurídica, manifestou em nota de repúdio a atitude do delegado e afirmou que ele teve atitude arbitrária e clara demonstração de abuso de autoridade. 

Além do CRM-PA, a Federação Médica Brasileira e os Sindicatos de Base também apresentaram nota em repúdio “a forma arbitrária, equivocada e injusta que um médico foi preso em Terra Santa, cidade no interior do Estado do Pará”, e completa. 

“Infelizmente a falta de conhecimento sobre os limites do exercício legal da medicina fez muitas pessoas reproduzirem falas errôneas, como ocorreu no perfil oficial do governador Helder Barbalho, na rede social X (antigo Twitter). Em resposta a um internauta, o governador reforçou o erro cometido pela Polícia do Pará ao prender o médico devidamente habilitado no CRM, alegando que a prisão foi feita de acordo com a legislação vigente. Esperamos no mínimo uma retratação ao médico, que teve sua vida exposta de forma equivocada em vários veículos de comunicação, bem como aos familiares e pacientes que tiveram seus prontuários médicos expostos publicamente de forma criminosa e irresponsável”.

O parlamentar, protocolou a moção na terça-feira (17) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), e pede que sejam adotadas todas as medidas jurídicas e legais cabíveis, previstas em lei, para punir os culpados e mitigar os danos sofridos por esse profissional e que atitudes como estas sejam devidamente combatidas.

Um ofício sobre a solicitação será encaminhado ao gabinete do Governador do Estado do Pará, Conselho Regional e Federal de Medicina, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça do Estado.