A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo deputado Bordalo (PT-PA), apresentará, nesta sexta-feira (13) às 9hs, relatório com fortes denúncias sobre o processo administrativo que concedeu título de terras referente a fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás, objeto de disputa jurídica pela empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A.
O grupo Santa Bárbara Xinguara conseguiu liminar para reintegração de posse de parte da fazenda Maria Bonita onde vivem 212 famílias sem-terra. A saída dos acampados está marcada para a próxima terça-feira (17).
A Comissão de Direitos Humanos da ALEPA acompanha o acirramento de conflitos fundiários na região agrária de Marabá e Eldorado do Carajás desde 2016, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e na apuração dos processos de regularização fundiária da fazenda Maria Bonita verificou que transmissão da propriedade da fazenda apresentou vício administrativo junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A Comissão apresentará relatório sobre a denúncia durante coletiva e protocolará representação junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) solicitando o cancelamento do título definitivo da fazenda.
SERVIÇO: coletiva de imprensa amanhã, sexta-feira (13/09), na sala Vip da ALEPA a partir de 9h.
