Os processos de regularização fundiária em todo o Brasil têm enfrentado entraves, como é o caso da Vila Paulo Fonteles da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado, situado em Parauapebas. Para intermediar o processo o deputado Bordalo (PT-PA) solicitou, por meio de moção, celeridade ao Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA) na entrega dos últimos Títulos de Terras aos moradores.
Nesta quarta-feira (11) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) o deputado protocolou o documento para que seja enviado ofício ao instituto comunicando a solicitação. Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, atendeu ao apelo das lideranças e moradores da referida Vila.
DIREITOS HUMANOS
A Vila, antes chamada de Colônia Jader Barbalho, teve sua ocupação nos anos 80. Possui uma área de aproximadamente 60km², localizada ao norte da cidade de Parauapebas, distante deste, cerca de 45km. Há quase 30 anos seus moradores lutam pela regularização fundiária, buscam legitimação da posse, cujo propósito é assegurar à população envolvida segurança jurídica da garantia Constitucional da posse e da propriedade, dando com isso, destinação social e consequentemente desenvolvendo função social da terra.
Grande parte dos moradores da Vila conseguiram regularizar recebendo os títulos de suas terras, mas ainda há muitas famílias lutando por este direito. A regularização fundiária destas terras é considerada a porta de entrada para que todos os agricultores familiares em situação de insegurança jurídica consigam acessar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor.
