O deputado Bordalo (PT) apresentou, nesta terça-feira (12), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 944/2023 que solicita ao Governo do Estado medidas para atender as reivindicações dos Movimentos Sociais, Associações e familiares das vítimas do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, da Polícia Civil, da Secretaria Executiva de Transportes (SETRAN) e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON). Há um ano a embarcação Dona Lourdes II saiu da ilha de Marajó em direção a Belém e afundou perto da Ilha de Cotijuba, o barco não tinha autorização para navegar e partiu de um porto clandestino.
O parlamentar registra na proposição que parentes, amigos e diversos Movimentos Sociais do Marajó estão exigindo esclarecimentos das autoridades competentes quanto às reais circunstâncias do ocorrido, a responsabilização dos culpados e a adoção das medidas necessárias, que, apesar de necessárias, não foram implementadas para solucionar as consequências diretas do naufrágio na vida das diversas famílias que perderam seus entes queridos.
Na manhã desta terça-feira (12), aconteceu um ato público com a participação de diversas pessoas que caminharam até a Casa Legislativa, para entregar um documento aos deputados estaduais expondo problemas enfrentados após o naufrágio, assim como cobrando providências para que se faça justiça e para que melhore o sistema de transporte hidroviário de passageiros no estado, evitando desta forma que episódios como esses ocorram novamente em nosso Estado, sendo esse o motivo da presente proposição.
Bordalo e Comissão de Transporte Fluvial
O parlamentar registra que, após o ocorrido, tomou a iniciativa de estabelecer uma Comissão Temporária Interna de Estudos na Casa Legislativa. Essa comissão tem como objetivo conduzir investigações sobre a qualidade, segurança e fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará. Além disso, ela se dedica a examinar os desafios relacionados às embarcações clandestinas e em estado precário que navegam pelos rios do Pará, representando um risco constante para a vida de centenas de pessoas.
Os resultados desse estudo revelaram não apenas uma série de desafios, mas também apresentaram perspectivas e oportunidades para elevar o padrão de qualidade no setor de transporte hidroviário de passageiros, beneficiando milhares de paraenses e visitantes de todo o Brasil e do mundo que frequentam nosso estado.
Isso seria garantido por meio de medidas que visam proporcionar maior segurança e conforto, incluindo a criação do Marco Regulatório para o transporte hidroviário de passageiros no Estado do Pará, atualmente em processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA).
Após a conclusão dos estudos, foram feitas recomendações sob a forma de moções, dirigidas a diversos órgãos do Poder Executivo, ao Ministério Público, às empresas operadoras de transporte fluvial, aos sindicatos, associações e outras instituições relevantes.
Essas recomendações, sem dúvida, representarão e continuarão representando um valioso contributo para o desenvolvimento de iniciativas e investimentos destinados a aprimorar o transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará.
As propostas foram elaboradas com base nas sugestões apresentadas por representantes de diversas instituições governamentais, da sociedade civil, das empresas responsáveis pelo transporte fluvial de passageiros e dos próprios usuários. Essas contribuições foram obtidas por meio de seis audiências coletivas conduzidas pela Comissão de Estudos. O relatório completo está acessível no site oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
