De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (12), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção nº 942/2023 que reivindica ao Governo do Estado medidas investigativas e de prevenção que combatam o escalpelamento no Pará.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Justiça (SEJU), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), da Marinha do Brasil e do Ministério Público com o objetivo de chamar atenção para a gravidade do problema que é comum nas regiões ribeirinhas do Estado, além de erradicá-lo e cobrar ações mais efetivas do Poder Público que alcancem os condutores e responsáveis por essas embarcações que não possuem registros oficiais na Capitania dos Portos.
O deputado Bordalo registra na moção que recentemente teve conhecimento de mais um caso de escalpelamento nos rios do Estado, ocorrido na última quarta-feira (06) em Anajás, a vítima foi uma mulher de 48 anos. O parlamentar destaca que mesmo com a sanção da Lei Federal n° 11.970/2009, a qual orienta a instalação de protetores de carenagem no volante e eixo dos motores nos barcos como forma de prevenção ao escalpelamento, casos como esse compõem o crescente número de acidentes por escalpelamento.
Na Casa Legislativa, o parlamentar destaca que falta consciência e uma mentalidade mais generosa com a pauta. Ele registra que em âmbito municipal as prefeituras podem atuar de forma a fiscalizar essas embarcações e apresentar medidas emergenciais de combate.
“Eu faço um apelo ao senhores prefeitos e senhoras prefeitas e aos vereadores dos municípios mais afetados por essa tragédia humanitária, que seja instalado um programa emergencial de crise para o cadastramento de todas as embarcações que apresentam riscos quanto a este evento de escalpelamento nas mulheres e meninas desses municípios.”, registra Bordalo.
O parlamentar registra ainda que no Pará 21 municípios com maior incidência de casos de escalpelamento são: Abaetetuba, Afuá, Anajás, Bagre, Barcarena, Breves, Cametá, Chaves, Curralinho, Igarapé- Miri, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Oriximiná, Gurupá, Portel, Porto de Mós, Prainha e São Sebastião da Boa Vista.
Dados mais recentes registrados pela Marinha do Brasil, de janeiro de 2021 até o final de janeiro deste ano (2023), o Pará registrou 22 casos de escalpelamento. Em 2015, ocorreu uma morte, mulheres e adolescentes estão entre a maioria das vítimas e muitos registros ocorrem nas cidades da ilha do Marajó.
No Pará, aproximadamente, cem mil embarcações sem registros oficiais na Capitania dos Portos e a maioria delas, construídas de forma artesanal. Nesse contexto, reconhecemos que é muito difícil fazer o controle dessas embarcações, especialmente pela vastidão territorial do Pará, onde dos 144 municípios paraenses, 72 têm influência hidrográfica.
Escalpelamento
O escalpelamento consiste na remoção total ou parcial do couro cabeludo. Essa prática é observada com frequência nas rotinas de populações que vivem nas regiões ribeirinhas da Amazônia e ocorre devido ao contato dos cabelos longos das vítimas com o eixo do motor da embarcação, que gira em alta velocidade e está exposto no centro da embarcação.
Esse contato gera uma significativa força de tração nos cabelos, resultando não somente em um risco de vida devido à hemorragia, mas também em uma perda irreversível do couro cabeludo.
Esses acidentes ocorrem devido à ausência de uma proteção adequada para o eixo do motor e as principais vítimas desse problema são, na sua maioria, mulheres e meninas. Ao se aproximarem do motor, seus cabelos são puxados devido à intensa rotação do eixo.
Em algumas situações, os danos infligidos às vítimas são extremamente graves, chegando ao ponto de algumas mulheres perderem as orelhas e a pele do rosto, o que causa deformações significativas e, em casos extremos, pode resultar até mesmo em morte.
Bordalo tem PL de combate ao escalpelamento aprovado
Em agosto deste ano foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) o Projeto de Lei (PL) nº48/2020, de autoria do deputado Bordalo (PT), que propõe a inclusão no programa “Sua Casa” a pessoa que tenha sido vítima de escalpelamento.
O Projeto de Lei busca inserir não somente a vítima no Programa, mas também seu familiar caso esta vítima seja menor de idade. A proposição tramitava na Casa Legislativa desde 2020.
O objetivo central é ampliar as oportunidades de assistência a essas vítimas, que enfrentam um tratamento prolongado, além das consideráveis angústias psicológicas e emocionais que perduram ao longo do tratamento e ao longo de suas vidas. Isso se deve ao fato de que o escalpelamento causa danos significativos à autoestima, ao bem-estar emocional, às relações familiares e à percepção do próprio corpo, resultando em uma alteração da autoimagem.
Diversos órgãos, anualmente, adotam medidas para conter o aumento do escalpelamento nas áreas ribeirinhas do Pará, incluindo a organização de palestras informativas, a oferta de coberturas de eixo de motor sem custo, a distribuição de coletes salva-vidas e toucas de proteção capilar, além da disseminação de panfletos educativos e orientações.
