O Relatório Final da Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará apresenta seis eixos estratégicos com recomendações importantes e profunda análise sobre os problemas e os possíveis caminhos para a modernização, a segurança, o conforto e a inovação do transporte hidroviário.
Com a Comissão de Estudos foi possível expor e tirar da invisibilidade os problemas corriqueiros e graves que os passageiros enfrentam neste modal e insere no Estado o tema na agenda política. Nesse sentido, o relatório aponta como primeiro eixo estratégico a criação de um Marco Regulatório do transporte fluvial de passageiros, cujo objetivo é fomentar a elaboração e aprovação de Lei específica e consistente que discipline a regulamentação do setor.
As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (30) em coletiva de imprensa pelo presidente da Comissão, deputado Orlando Lobato, e pelo relator, deputado Bordalo, na sede da casa legislativa pela manhã. O documento também sugere como forma de combate à criminalidade a instalação de duas bases fluviais integradas, em pontos estratégicos do Estado, uma na região do Marajó Oriental (Lago do Arari) e a segunda na região do Baixo Amazonas; fomentar a regularização e a fiscalização das empresas que prestam o serviço de transporte hidroviário; regularização das linhas fluviais entre outras. Em cada eixo estratégico constam as recomendações de forma detalhada e os órgãos competentes para a execução.
As propostas apresentadas são resultados das contribuições feitas por representantes das diferentes instituições governamentais, da sociedade civil, das empresas operadoras do transporte fluvial de passageiros e dos usuários, que foram ouvidos nas seis oitivas coletivas realizadas pela Comissão.
De acordo com o Relatório, foram transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros no estado. “Dos 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social”.
Presidida pelo deputado Orlando Lobato e relator deputado Bordalo, a Comissão foi criada a partir do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, no dia 08 de setembro de 2022 na Ilha de Cotijuba e que resultou em 23 vítimas fatais. Diante da gravidade e mobilização social o deputado Bordalo apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão de Estudos para compreender as condições operacionais em que o serviço de transporte fluvial de passageiros é prestado, propor recomendações de natureza legislativa, administrativa e social decorrentes dos estudos e encaminhar denúncias no âmbito administrativo e criminal às autoridades competentes.
A Comissão de Estudo do Transporte Fluvial tem por objetivo oferecer ao Executivo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, às Prefeituras e às operadoras do transporte fluvial um produto que contribua para o planejamento de ações, investimentos e a melhoria do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará.
