O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção solicitando ao Governo do Estado a investigação sobre o ataque sofrido por agricultores do Lote 96 em Anapu, sudoeste paraense.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado, Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para apuração e punição, com base na lei, dos responsáveis pelos ataques.
Bordalo tomou conhecimento dos ataques por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, da qual preside. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um grupo de homens armados atiraram contra agricultores e tocaram fogo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Anacleto, que fica no lote dentro do assentamento Dorothy Stang, entre a noite de quinta (18) e a madrugada desta sexta-feira (19).
Além disso, os moradores relatam que as famílias tiveram que se abrigar na mata por conta dos intensos tiroteios daquela noite. A Comissão Pastoral da Terra informou ainda que no local vivem cerca de 73 famílias, que residem em um lote situado em uma área pública federal de disputa entre agricultores e grileiros. Ressalta-se que neste mesmo ano, no dia 11 de maio, outro ataque já ocorreu na mesma área, na qual Bordalo teve conhecimento e solicitou investigação por meio da Moção 338/2022, pedindo investigação e providências para que novos ataques não ocorressem contra essas famílias.
Bordalo ressalta a gravidade dos ataques às comunidades rurais
O Lote 96 é uma área pública federal e o pretenso dono teve o título de propriedade cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pedido do MPF, em ação civil pública, e supostamente, por esse motivo os trabalhadores que vivem na região sofrem reiterados ataques, intimidações e ameaças, inclusive aos seus familiares, sendo mulheres, idosos e crianças, colocando a vida de todos que moram na região em constante perigo, insegurança e risco de morte.
Dados da Comissão Pastoral da Terra registram a continuidade dos ataques às populações rurais e a violência pela terra. De acordo com o Relatório “Conflitos no Campo no Brasil” publicado em 2021, pelo menos 1.242 violências por terra no Brasil envolveram 164.782 famílias, número inferior ao registrado em 2020. Os 304 conflitos pela água atingiram 56.135 famílias e aproximadamente 224 mil pessoas. Os assassinatos somaram 35, um aumento de 75% em relação a 2020, quando 20 pessoas foram mortas. A maior parte das vítimas (10) era de indígenas, seguidos por sem-terra (9), posseiros (6 vítimas), quilombolas (3 vítimas), quebradeiras de coco de babaçu e assentados (2 vítimas cada), pequenos proprietário (2 vítimas) e por fim, uma vítima aliada . Mais de dois terços do total de vítimas têm origem em populações tradicionais.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, Casa Civil, Ministério Público Militar, Ministério Público Federal, Corregedoria da Policia Civil, Corregedoria da Polícia Militar, Prefeitura de Anapu, Câmara Municipal desse município, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando da Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA).
