O deputado Bordalo (PT) apresentou, na última terça-feira (23), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita à Prefeitura Municipal de Paragominas providências a respeito da falta de medicamentos, profissionais e precariedades na estrutura de saúde do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) do município.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas para averiguar as necessidades do CAPS. O parlamentar recebeu pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Alepa, a qual preside, informações sobre a precariedade em que o local vem atuando com o trabalho em saúde mental.
Destaca-se que os problemas vão desde a precariedade na estrutura do Caps até a total ausência de medicamentos por longos meses, algo que impacta diretamente o paciente que precisa manter a continuidade do tratamento. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as pessoas com transtornos mentais precisam de apoio e cuidados sociais, além do suporte dos serviços de saúde.
Portanto, o paciente que faz uso de medicamento em casos de doenças psiquiátricas, como a depressão por exemplo pode ter o seu quadro agravado com a interrupção da medicação.ela pode ter uma descompensação do seu quadro e, por conseguinte, o retorno dos sintomas, prejudicando muito a qualidade de vida dessas pessoas. Segundo as denúncias, é isso que vem acontecendo no único Caps do município, não somente com relação aos usuários depressivos, mas também com outras patologias.
Bordalo destaca a seriedade do tratamento psiquiátrico
Relatos da comunidade registram que o paciente entra em crise, busca atendimento no Caps e não recebe o adequado atendimento por falta de medicação e médico. Eles enfatizam que há pelo menos três meses faltam medicamentos básicos como Carbonato de Lítio, Risperidona, Prometazina entre outros.
O medicamento Risperidona, por exemplo, tem a função de equilibrar os neurotransmissores dopamina e serotonina, no cérebro, responsáveis por controlar o humor, a saciedade, o sono e a saciedade. A medicação é prescrita para o tratamento de psicoses como a Esquizofrenia, um transtorno sério que é caracterizado por distorções no pensamento, percepção, emoções, linguagem, consciência do “eu” e comportamento.
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil sofrem com algum tipo de patologia mental, doenças que podem afetar qualquer faixa etária. A Opas complementa que em países de baixa e média renda entre 76% e 85% das pessoas com transtornos mentais não recebem tratamento. Em países de alta renda, entre 35% e 50% das pessoas com transtornos mentais estão na mesma situação.
A comunidade em Paragominas clama por acesso a um sistema psiquiátrico de qualidade e aponta, ainda nas denúncias, que a precariedade da estrutura física, cujo ambiente é impróprio para abrigar o CAPS tanto pela falta de manutenção e preservação, quanto pelo tamanho do espaço. É comum um profissional ter que parar um atendimento para ceder a sala para outro profissional realizar um atendimento mais urgente.
Bordalo encaminhou a proposição ao conhecimento do Gabinete do Prefeito de Paragominas, do Gabinete do Governador do Estado do Pará, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).