O deputado Bordalo protocolou, nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), uma Moção solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e à Polícia Civil do Pará a apuração dos atos de vandalismo e das possíveis práticas de intolerância religiosa ocorridos contra um estabelecimento comercial localizado no bairro do Reduto, em Belém.
O local, que possui identidade cultural e temática associadas às religiões de matriz africana, relatou ter sido alvo de ataques que levantaram suspeitas de motivação baseada em preconceito religioso. Diante da gravidade do caso, o parlamentar também solicita o acompanhamento das investigações pela Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.
Segundo Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, o episódio exige resposta firme das instituições públicas para garantir a proteção dos direitos fundamentais e o respeito à liberdade religiosa.
“A intolerância religiosa é uma grave violação dos direitos humanos e não pode encontrar espaço em uma sociedade democrática. É fundamental que os fatos sejam rigorosamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados na forma da lei”, afirmou o deputado.
Na moção, o parlamentar destaca que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às suas manifestações. O documento ressalta ainda que práticas discriminatórias motivadas por religião configuram afronta aos princípios democráticos e à dignidade humana.
Bordalo também enfatiza que o Pará possui uma formação histórica marcada pela diversidade cultural e religiosa, com forte presença das tradições afro-amazônicas. Para ele, episódios de intolerância representam não apenas ataques a indivíduos ou estabelecimentos, mas também à pluralidade e ao patrimônio cultural do Estado.
Além da apuração dos fatos, a moção defende o fortalecimento de ações permanentes de combate à intolerância religiosa, por meio de campanhas educativas, iniciativas de conscientização e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, da diversidade religiosa e dos direitos humanos.
O documento será encaminhado ao Governo do Estado, à Segup, à Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), ao Ministério Público do Estado do Pará, à Defensoria Pública do Estado e a entidades de defesa da liberdade religiosa para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Para o deputado Bordalo, o enfrentamento à intolerância religiosa é um compromisso permanente da sociedade e do poder público. “É dever de todos proteger a liberdade de crença, assegurar o respeito às diferentes manifestações religiosas e combater qualquer forma de discriminação que ameace a convivência democrática e os direitos fundamentais”, concluiu.