De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada à mesa diretora, nesta terça-feira (25), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção n°482/2023 que solicita ao Governo do Estado celeridade nas investigações quanto ao ataque violento que ocorreu na sede do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, em Belém, na madrugada do sábado, 22 de abril.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social- SEGUP, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) para que as devidas providências sejam tomadas.
O parlamentar tomou conhecimento em seu gabinete por meio de denúncias sobre os ataques violentos que ocorreram na sede do Conselho Nacional das Populações Extrativistas. Representantes do Órgão solicitaram ao deputado Bordalo que demande todos os esforços, junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado, para evitar que novos ataques ocorram.
Segundo informações, homens armados invadiram o local e espancaram alguns membros que estavam dormindo na instituição. Os relatos apontam espancamento e ameaças de morte, além do roubo de documentos, dinheiro, computadores e uma televisão e outros equipamentos, incluindo antenas digitais do projeto “Conexão Povos da Floresta”, cujas instalações ocorreriam em territórios indígenas, extrativistas e quilombolas.
Bordalo destaca história do CNS
Bordalo registra na moção que o Conselho Nacional das Populações Extrativistas tem realizado denúncias relacionadas à extração ilegal de madeira, grilagem de terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas de populações tradicionais, o que leva a crer que o ataque tenha sido uma tentativa de silenciar a entidade.
O CNS é uma organização de âmbito nacional que representa trabalhadores agroextrativistas organizados em associações, cooperativas e sindicatos. Seu Conselho Deliberativo é formado por 27 lideranças de diferentes segmentos agroextrativistas de todos os Estados da Amazônia. São seringueiros, castanheiros, coletores de açaí, quebradeiras de coco babaçu, balateiros, piaçabeiros, integrantes de projetos agroflorestais, extratores de óleo e plantas medicinais, entre outras modalidades.
Sua criação foi resultado da luta dos empates contra a expulsão da terra e a devastação da floresta, desenvolvida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), especialmente o de Xapuri, cujo presidente era Chico Mendes. O fundador nasceu no dia 15 de dezembro de 1944 no seringal Porto Rico, próximo à fronteira do Acre com a Bolívia, em Xapuri, estado do Acre. Filho de seringueiro passou sua infância e juventude ao lado do pai cortando seringa. Em 1985 Chico liderou a organização do primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros. Mais de 100 seringueiros criaram o Conselho Nacional dos Seringueiros como entidade representativa e elaboraram uma proposta original de reforma agrária: as Reservas Extrativistas.
Violência em números
O relatório Conflitos no Campo Brasil produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado em 2021, aponta que desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, a imediata desconstrução dos poucos – mas significativos – avanços obtidos nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural nos últimos vinte anos se aprofundou.
Os números do Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta de mostrar o agravamento da violência contra as populações do campo. Segundo o levantamento da instituição, entre 2011 e 2015, foram registrados 6.737 conflitos no campo, envolvendo mais de 3,5 milhões de pessoas. No período seguinte, de 2016 a 2021, esses números subiram a 10.384 conflitos, que atingiram 5,5 milhões de pessoas, confirmando o aprofundamento de uma política antirreforma agrária, expropriatória e violenta com as áreas rurais do país.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Belém, Câmara Municipal desse município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA), Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Ouvidoria do Estado do Pará.
